Sem votos suficientes e diante de um cenário de insegurança jurídica, o governo do Estado confirmou, no início da tarde desta quinta-feira (30), que vai recuar no projeto que institui novas alíquotas previdenciárias para policiais militares e bombeiros.
A confirmação foi feita a GaúchaZH pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, que garante que o Piratini reapresentará o projeto no futuro.
— Vamos retirar esse projeto, porque tivemos essa semana a publicação de uma instrução normativa (federal) que estabelece as alíquotas (de até 10,5%) que foram aprovadas no Congresso como as que devem ser seguidas pelos Estados. Como temos um ponto de vista diferente, vamos dar um tempo para haver segurança do nosso ponto de vista. Devemos voltar com o projeto (no futuro) – disse Antunes.
O principal responsável pelo recuo do governo é o MDB, maior bancada aliada do governo, que fechou questão contra o texto da previdência.
— É mais uma vitória do MDB no pacote — afirmou Edson Brum (MDB).
A alíquota atual de contribuição para militares estaduais é de 14%. A reforma federal feita pelo Congresso impôs as novas alíquotas para militares da União com limite de 10,5%, em 2021.
A proposta do governo Leite é criar alíquotas progressivas, de 7,5% a 22% – contribuição maior para quem ganha mais e menor para quem ganha menos. Essas alíquotas já foram aprovadas para os servidores civis do Estado, em dezembro.
