Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a execução da pena após condenação em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 27 de novembro o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. Será a segunda vez que a Corte com sede em Porto Alegre irá decidir se mantem uma condenação proferida contra o petista.
A 8ª Turma da Corte julgará, a partir das 9h, se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Se os desembargadores decidirem manter o trâmite do processo, avançarão para a análise do mérito.
O julgamento não tem relação com o pedido de liberdade de Lula protocolado nesta sexta-feira (8) pela defesa, que é referente ao processo do tríplex do Guarujá. Naquela ação, em janeiro do ano passado, o TRF4 manteve a sentença que considerou Lula culpado. O ex-presidente seria preso em abril daquele ano.
Desta vez, os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar a decisão da juíza Gabriela Hardt que em fevereiro aplicou uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio.
Este caso, porém, é mais complexo do que o do triplex. Na semana passada, o TRF4 previa julgar a questão de ordem suscitada pelo relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que poderia anular a condenação e devolver o processo à primeira instância. O motivo foi o entendimento do STF de que o juiz da causa deve estipular prazos distintos para as alegações finais de réus delatores e réus delatados.
Em 2 de outubro, os ministros decidiram que há interesses conflitantes entre os dois tipos de réus e portanto os eventuais colaboradores precisam se manifestar antes dos demais, garantindo aos delatados a última palavra. Por conta disso, foi anulada uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
No processo do sítio, há executivos da Odebrecht que firmaram acorde de delação, comprometendo Lula nas acusações de que a reforma no sítio foram retribuição a contratos da empreiteira com a Petrobras. A juíza, todavia, estipulou o mesmo prazo para todos os réus. Sob a nova ótica, portanto, a sentença está à mercê de ser anulada.
Gebran decidiu avaliar essa questão antes de entrar no mérito do caso e o próprio Ministério Público Federal (MPF) deu parecer pelo retorno da ação à primeira instância, mas a defesa de Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para que o julgamento fosse cancelado. Conforme o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, houve "quebra de ordem cronológica" no TRF4. Zanin sustenta que Gebran optou por "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa, selecionando "aquela que anula o processo em menor extensão".
O STJ acatou os argumentos e determinou que o julgamento da questão de ordem fosse suspendo. Dessa forma, o processo voltou ao ritmo normal. Como o revisor, desembargador Leandro Paulsen, considerou vencidas todas as etapas preliminares, solicitou na terça-feira que a turma definisse uma data para a análise da apelação, o que foi feito na manhã de hoje.
Com o julgamento marcado para 27 de novembro, Lula pode estar solto quando a sessão se realizar. Além da decisão do STF que acabou com a execução provisória das penas após condenação em segunda instância, o ex-presidente aguarda manifestação do ministro Edson Fachin a respeito de uma eventual progressão de regime.
O MPF defendeu que ele vá para o semiaberto, mas Lula não aceita sair da prisão em nenhuma outra situação que não seja com a inocência reconhecida. Gestora da pena do petista, a juíza Carolina Lebbos disse que ele cumpriu os requisitos para deixar a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Contudo, como há uma decisão do STF proibindo a transferência dele da cadeia, a palavra final caberá a Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
