O processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de julho, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), diz respeito ao recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS, por meio de um apartamento triplex no balneário de Guarujá (SP). Nesta quarta-feira (23), a acusação chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde deve ser julgada em 2ª instância. Entenda o caso:
Da Bancoop à OAS
- A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) iniciou a construção de um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, mas, endividada, não teve mais condições de prosseguir com os trabalhos. Alguns projetos foram transferidos à OAS. Foi o caso do edifício Solaris, assumido em 2010.
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A participação de Marisa Letícia
- A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha, desde 2005, uma cota do edifício, com opção de compra definitiva.
Ocultação de valores
- Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu vantagem indevida de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a OAS e a Petrobras. O valor não teria sido pago em espécie.
- Conforme a sentença de Moro, Lula e a OAS ocultaram a origem e a propriedade de R$ 2.252.472 relacionados à corrupção mediante lavagem de dinheiro com a aquisição do triplex 164-A do Condomínio Solaris, reservado para o ex-presidente. Deste total, R$ 1.147.770 correspondem à compra do imóvel e R$ 1.104.702 ao custo de reformas no apartamento e à compra de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios para a decoração do imóvel, pagos pela empreiteira.
- De acordo com o MPF, os outros R$ 1,3 milhão do total de R$ 3,7 milhões apontados pela denúncia estariam relacionados ao armazenamento de bens do petista em um depósito pago pela empreiteira, mas o juiz Sergio Moro absolveu Lula dessa acusação.
Visitas ao imóvel
- Fotos mostram que Lula esteve no imóvel, com o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Pessoas envolvidas na obra também afirmam ter estado no triplex com Marisa Letícia e Fábio Luiz, filho do casal.
Contraponto
- A defesa de Lula diz que o fato de ter uma cota não tornou a família do ex-presidente proprietária do apartamento. Apenas foi assegurado a eles a opção de compra, da qual abriram mão em novembro de 2015. Sobre as acusações de lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto favorecimento à OAS em contratos com a Petrobras, a defesa diz que, além de o ex-presidente não ser o dono do triplex no Guarujá, reformado pela empreiteira, "não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita".
