Diante da repercussão negativa devido ao fim do parcelamento e a antecipação do calendário de pagamento do IPVA, o governo do Estado convocou de última hora reunião com líderes de bancada na Assembleia no Palácio Piratini, às 8h30min desta terça-feira (5). O tema do encontro envolve tanto o tributo sobre automóveis quanto o Refaz, programa que dará 90% de desconto em juro e multa de dívidas com ICMS.
O governo do Estado não publicou o decreto do IPVA até a noite desta segunda-feira (4), como previa a Secretaria da Fazenda nesta manhã. Isso indica que Leite, agora, estaria aberto ao diálogo e talvez disposto a voltar atrás em alguns pontos.
Líder da maior bancada governista no Legislativo, a do MDB, Fábio Branco disse que vai pedir ao governador Eduardo Leite que volte atrás nas medidas anunciadas. Além dele, o líder do DEM, Eric Lins, já afirmou que solicitará a revisão dessas alterações.
Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, confirmou na noite desta segunda que o Estado ainda não publicou o decreto e que há possibilidade de Leite voltar atrás.
A mudança em parte das regras para pagamento do IPVA pegou de surpresa deputados da base de Leite e foi alvo de críticas tanto da oposição quanto de aliados. Além da falta de diálogo, os governistas criticaram o fim do parcelamento e a antecipação do calendário — no ano passado, por exemplo, a última data de vencimento era em abril.
Horas depois de o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso ter divulgado o calendário do IPVA, Branco lançou nota afirmando que o término do parcelamento "revela total falta de conexão do governo com a realidade das finanças do povo gaúcho".
"O país ainda não superou os efeitos da grave crise econômica dos últimos anos. Muitos trabalhadores atuam em condições informais, portanto, não recebem décimo terceiro. Outros tantos utilizarão esse recurso extra para quitar dívidas e reduzir o valor pago em juros. Há, ainda, um enorme quantitativo de funcionários públicos, que convivem com atraso e parcelamento dos vencimentos e também contam com o décimo terceiro para pôr em dia seus compromissos financeiros", criticou o deputado emedebista.
Assim como o líder do PP no Legislativo gaúcho Sérgio Turra, Branco falou sobre a ausência de debate para determinados assuntos e o término de reuniões periódicas com os presidentes de partidos: "Não há rotina de encontros com presidentes de partidos e tampouco com líderes de bancada. O diálogo é meramente protocolar. Normalmente ficamos sabendo das pautas pela imprensa, o que é injusto com quem está aberto a contribuir".
Eric Lins manifestou contrariedade em relação à antecipação forçada do pagamento do IPVA e a ausência de parcelamento.
— Se forçar a barra, vai aumentar a inadimplência. Como o governo vai querer impedir o parcelamento do IPVA se parcela os salários dos servidores? Vamos pedir que ele volte atrás e conceda o parcelamento e que aumente o prazo para pagamento total — declarou.
Além de divulgar posicionamento contrário às alterações no IPVA, os deputados da oposição criticaram o timing do anúncio, no mesmo dia em que o governo divulgou as regras do novo Refaz, programa que dá desconto de 90% de juro e multa para devedores de ICMS. O PT lançou nota afirmando que o governo coloca em prática "a política de penalizar o cidadão em detrimento de vantagens aos grandes devedores de impostos".
Para o vice-líder da bancada do PT na Assembleia, Pepe Vargas, os anúncios desta segunda-feira comprovam que o governo Leite “não nega seu DNA elitista, excludente e sem nenhum compromisso com a população, pois concede descontos a empresas mau pagadoras, mas proíbe o cidadão de parcelar o imposto de seu veículo”. O término de parte dos descontos penaliza o proprietário de veículos no Rio Grande do Sul, afirmou o deputado em carta.
— É um presente de pai para filho, de Eduardo Leite para os empresários maus pagadores — conclui Pepe.
Outras duas bancadas de oposição, o PSOL e o PDT, também manifestaram críticas ao plano divulgado pela Secretaria da Fazenda.
"Mais uma vez a lógica do governo Leite pune a população gaúcha. O governador parcela salários, mas não parcela o pagamento do IPVA. Não basta atrasar salários e punir professores e brigadianos. Agora os gaúchos não terão mais o desconto no imposto, enquanto as grandes empresas terão desconto de até 90% e pagamento a longo prazo para quitar as dívidas tributárias já em atraso com o Estado. Até quando os de baixo terão de pagar a conta dos de cima? ", escreveu a deputada Luciana Genro, no Twitter.
A líder da bancada do PDT, Juliana Brizola, criticou o fim do desconto e do parcelamento do IPVA e disse que a população tem de aguentar calada essas medidas: "Novamente, a população pagadora de impostos sofre na pele a tal crise — que, em alguns, nunca chega".
