O deputado Fábio Branco, líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, divulgou na tarde desta segunda-feira (4) nota afirmando que o término do parcelamento do IPVA para o ano que vem "revela total falta de conexão do governo com a realidade das finanças do povo gaúcho".
"O país ainda não superou os efeitos da grave crise econômica dos últimos anos. Muitos trabalhadores atuam em condições informais, portanto, não recebem décimo terceiro. Outros tantos utilizarão esse recurso extra para quitar dívidas e reduzir o valor pago em juros. Há, ainda, um enorme quantitativo de funcionários públicos, que convivem com atraso e parcelamento dos vencimentos e também contam com o décimo terceiro para pôr em dia seus compromissos financeiros", criticou Branco.
O parlamentar criticou o "fluxo" e o modo como a gestão do Piratini toma decisões. Diz que não há conversa sobre os rumos do governo:
"Não há rotina de encontros com presidentes de partidos e tampouco com líderes de bancada. O diálogo é meramente protocolar. Normalmente ficamos sabendo das pautas pela imprensa, o que é injusto com quem está aberto a contribuir", diz, em nota.
Gabriel Souza, outro deputado do MDB, também criticou as mudanças. Ele avalia que deixar todo o pagamento para janeiro poderá impactar no aumento da inadimplência. "o tiro pode sair pela culatra", escreveu no Twitter.
O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, anunciou alterações na forma de cobrança do IPVA. As medidas incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro (antes da data final era abril) e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.
Também não haverá mais desconto extra para quem antecipar a quitação (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado. A título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês.
O deputado Sérgio Turra, líder da bancada do PP, uma das principais aliadas do governo, manifestou contrariedade à antecipação do IPVA e afirmou que vender o Banrisul pode ser uma saída para o aperto das contas públicas do Estado.
"Num momento tão grave como este chegou a hora de pensar em mudanças mais profundas. A privatização do Banrisul pode ser uma saída. Chega de arrocho em quem paga imposto!", publicou.
Ele também ressaltou que não houve diálogo com a base para tomar essa decisão e que faltou "sensibilidade" da gestão. Uma nota deve ser emitida na terça-feira, quando a bancada se reúne.
"Os deputados da base não foram consultados ou comunicados sobre a decisão em relação ao IPVA. Eu, ao menos, nunca fui. Como parceiro do governo Leite, prefiro fazer contribuições internas. Mas, como não houve essa possibilidade, cabe-me ser transparente com o meu eleitor", disse ele.
O deputado Fábio Ostermann (Novo) chamou a medida de "achaque": "Triste ver que o achaque sobre o bolso do pagador de impostos gaúcho só aumenta. Precisamos acelerar as reformas e reforçar o combate a privilégios que ainda persistem e custam MUITO caro ao RS!".
