Dois anos e meio depois do oferecimento da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 12 pessoas no caso do sítio de Atibaia à 13ª Vara Federal de Curitiba, as apelações dos réus e do Ministério Público Federal (MPF) serão julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A sessão está marcada para as 9h desta quarta-feira (27), na 8ª Turma da Corte. GaúchaZH preparou uma linha do tempo do trâmite do caso na Justiça Federal.
22 de maio de 2017
O MPF denuncia o ex-presidente Lula a e outras 12 pessoas. O petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entendimento da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Lula teria recebido cerca de R$ 128 milhões da Odebrecht e R$ 27 milhões da OAS. Parte desse montante (R$ 870 mil) teria sido pago por meio das obras de melhoria do imóvel. O MPF sustentou que Lula era o dono de fato do sítio e teria se beneficiado das reformas em troca de contratos das construtoras com a Petrobras.
Segundo a denúncia, os valores ligados à Odebrecht e à OAS foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o MDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
"Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz um trecho da denúncia.
Foram denunciados:
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros: corrupção ativa
- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar: lavagem de dinheiro
- Carlos Armando Guedes Paschoal: lavagem de dinheiro
- Emílio Alves Odebrecht: lavagem de dinheiro
- Emyr Diniz Costa Júnior: lavagem de dinheiro
- Fernando Bittar: lavagem de dinheiro
- José Adelmário Pinheiro Filho: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- José Carlos da Costa Marques Bumlai: lavagem de dinheiro
- Luiz Inácio Lula da Silva: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Marcelo Bahia Odebrecht: corrupção ativa
- Paulo Roberto Valente Gordilho: lavagem de dinheiro
- Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
- Rogério Aurélio Pimentel: lavagem de dinheiro
1º de agosto de 2017
O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro aceita a denúncia e Lula e os demais 12 denunciados se tornam réus. Duas semanas antes, o petista havia sido condenado por Moro no processo do triplex do Guarujá, que o levou a ficar 580 dias preso.
14 de novembro de 2018
Lula, que estava preso desde 7 de abril de 2018, deixa pela primeira vez o cárcere. Ele prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt. A magistrada substituiu Sergio Moro, que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e deixou a magistratura. Foram duas horas e 38 minutos de um interrogatório que começou tenso, com uma discussão entre Lula e a magistrada:
— Eu sou dono do sítio ou não? — questionou Lula.
— Isso é o senhor que tem de responder, doutor. E eu não estou sendo interrogada neste momento — rebateu Gabriela.
— Quem tem que responder é quem me acusou — reagiu o ex-presidente.
— Senhor ex-presidente, este é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema. Vamos começar de novo. Eu sou a juíza do caso — pontuou a juíza.
Respondendo a perguntas da magistrada, dos procuradores da República, do assistente de acusação e dos advogados dos réus, o petista repetiu por diversas vezes uma frase que já vinha falando em entrevistas e discursos:
— O sítio não é meu.
11 de dezembro de 2018
O MPF apresenta alegações finais do processo do sítio de Atibaia. No documento, de 366 páginas, a força-tarefa afirma haver "farta prova documental a demonstrar" de que Lula se "portava como possuidor e proprietário de fato do Sítio de Atibaia" e pede a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7 de janeiro de 2019
Foi a vez da defesa de Lula apresentar as alegações finais. Os advogados pediram à Justiça que o petista fosse declarado inocente das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e também que o processo fosse declarado nulo. O ex-juiz Sergio Moro foi citado por diversas vezes. "Lula fora das eleições e preso - graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro", diz um trecho da petição.
6 de fevereiro de 2019
A juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era a segunda condenação do petista no âmbito da Lava-Jato. Ele já havia sido condenado em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá. Na sentença, a magistrada afirma que a culpabilidade de Lula é "elevada".
"Em síntese, a denúncia acusatória aponta que nesse complexo contexto de corrupção sistêmica, Luiz Inácio Lula da Silva seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a Petrobras, tendo em vista sua capacidade de decisão com relação aos agentes públicos nomeados para a estatal, assim como de influência e gestão junto a políticos da sua base aliada para manutenção do financiamento político com recursos escusos".
15 de maio de 2019
Noventa e oito dias após a sentença, a apelação de Lula chega ao TRF4. Os advogados pedem a nulidade do processo. No mérito, pede a absolvição do petista.
“A absolvição do Apelante, por estar provada a inexistência dos fatos imputados, ou, ainda, por não existir prova de que o Apelante tenha concorrido para a realização dos fatos imputados, ou, ainda, pela atipicidade das condutas ou, em último caso, por insuficiência de provas para a condenação”
Em 26 de junho de 2019
O MPF pede o aumento da pena de Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum chama a argumentação dos advogados de "teoria conspiratória eleita pela defesa como principal fundamento para a demonstração da inocência" de Lula. Nas 100 páginas, Gerum faz um longo resumo do processo e rebate todas as questões preliminares suscitadas, afirmando que já "foram exaustivamente debatidas e refutadas por diversos órgãos judiciais e instâncias da pena".
11 de setembro de 2019
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava-Jato no TRF4, libera para revisão seu voto no caso do sítio de Atibaia.
23 de outubro de 2019
O MPF pede que seja anulada a sentença que condenou Lula. Conforme o texto, o MPF entende que é "cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais". A decisão foi tomada a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal de que delatores e delatados devem apresentar alegações finais juntos.
25 de outubro de 2019
Gebran marca para 30 de outubro uma questão de ordem para apreciar esse ponto específico do processo.
29 de outubro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo concede liminar em habeas corpus pedido pela defesa de Lula para suspender o julgamento.
5 de novembro de 2019
O revisor da Lava-Jato, desembargador Leandro Pulsen, libera seu voto.
8 de novembro de 2019
Um dia depois de o STF derrubar a execução da pena após condenação em segunda instância, o TRF4 marca para 27 de novembro o julgamento da apelação de Lula.
20 de novembro de 2016
O desembargador convocado para atuar no STJ Leopoldo de Arruda Raposo nega pedido da defesa de Lula para suspender o julgamento das apelações do processo do sítio de Atibaia.
25 de novembro de 2019
O ministro do STF Edson Fachin decide manter o julgamento da apelação de Lula para o dia 27 de novembro. Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
