O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender a manutenção da prisão após condenação em segunda instância — tema que volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23). Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça (22), Moro afirmou que a medida é importante para manter a eficiência dos processos penais:
— Isso é essencialmente importante, porque, assim, no fundo, o processo tem de ser eficiente, tem de terminar. E como ele tem de terminar? O inocente ser absolvido e o culpado condenado, arcando com as consequências. Quando isso não acontece, evidentemente o sistema não está funcionando bem. Particularmente, acho esse precedente do ministro Teori (Zavascki , morto em 2017) essencial e extremamente importante — afirmou.
Moro ponderou que nem sempre o Judiciário toma decisões com as quais ele concorda, mas que qualquer determinação da Corte "será respeitada":
— Estou observando com atenção a decisão que o Supremo Tribunal Federal vai proferir. Evidentemente, qualquer decisão que for tomada será respeitada — sublinhou.
Ouça a entrevista completa:
Pacote anticrime
Ao ser questionado sobre as dificuldades em aprovar o pacote anticrime no Congresso, local onde estariam lotados alguns alvos da matéria, Moro disse que possíveis mudanças no texto fazem parte da democracia:
— Nós tentamos convencer os parlamentares do acerto das propostas, do acerto das medidas. Agora, a democracia é isso, é discussão, é debate, é divergência. Faz parte da democracia a gente ter divergências razoáveis e é importante ter tolerância em relação a essas divergências razoáveis.
O ministro salienta que ainda deseja a aprovação integral ou pelo menos da maior parte do pacote, mas que não tem nenhum prognóstico sobre como será o comportamento dos parlamentares ao se debruçarem sobre o projeto.
— Meu compromisso é no sentido de buscar aprovação na maior parte possível senão no todo. Não desistiria, em princípio, de nenhuma medida.
Combate a facções
Moro destacou ações do Ministério da Justiça contra o crime organizado. O ministro discorreu sobre pontos do pacote anticrime que visam diminuir a ação de facções, reabilitando presos que estão sob o comando dessas organizações criminosas. Um dos dispositivos da proposta de Moro prevê que o condenado por integrar organização criminosa ou praticar crime por meio desse tipo de grupo “não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional”.
— Qual a ideia do cumprimento de pena e da progressão de regime? É você devolver um cidadão e não um soldado do crime organizado para a rua antes do tempo. O preso vai ter de fazer uma escolha básica. Quando ele estiver no presídio, terá de escolher: "vou permanecer faccionado ou vou escolher o caminho da reabilitação"?
Moro disse que essa medida não visa aumentar o tempo de prisão, mas sim buscar a reabilitação dos presos logo no início do cumprimento da pena.
Legalização da maconha
Moro disse ser particularmente contra a legalização da maconha. Antes de responder, ele fez questão de deixar claro o entendimento do presidente Jair Bolsonaro, que também é contra a liberação do comércio de drogas.
— O que eu ouço muitas vezes sobre essa liberalização da maconha é que isso acaba facilitando o acesso às drogas de pessoas de alta ou média renda alta, mas o mercado ilegal permanece, porque os consumidores de menor renda acabam continuando recorrendo ao mercado negro.
Caso Intercept
Ao ser questionado sobre os vazamentos promovidos pelo portal The Intercept Brasil, que divulgou suposta articulação do então juiz com membros da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), Moro disse novamente que não reconhece a autenticidade das mensagens, que, segundo ele, foram obtidas de maneira ilegal e expostas com sensacionalismo e fora de contexto.
Moro diz que essas supostas mensagens não desabonam sua conduta e nem revelam fraudes. Ele entende que existe no fundo uma tentativa de beneficiar corruptos.
— O que tem aqui no fundo é uma iniciativa "salva-corrupto". Às vezes, as pessoas, os jornalistas (falam) "ah, que orgulho divulgar isso". Tá bom, vamos soltar todo mundo que cometeu crime, vamos acabar com nossos esforços todos anticorrupção com base em sensacionalismo barato. Acho isso extremamente reprovável.
Futuro político
Moro não quis falar sobre eventual futuro na política ou indicação ao STF. O ministro adotou o discurso de que está concentrado em fazer um bom trabalho na pasta. Ele afirmou que não pretende concorrer à Presidência da República em 2022, destacando que Bolsonaro deve buscar a reeleição:
— Questão de STF, não existe vaga. Então, não acho muito apropriado eu ficar falando sobre isso. Questão de presidente, eu já falei várias vezes, o candidato será o (atual) presidente Jair Bolsonaro, que se colocou para reeleição. Sou um ministro do governo dele, né? Então, tenho um dever de lealdade em relação ao presidente.
Moro disse que pretende seguir como ministro até o fim deste mandato. Depois, afirmou que não descarta carreira na iniciativa privada ou “longas férias”.
— Sei lá. Não tenho um destino traçado na minha vida — pontuou.
Óleo no litoral do Nordeste
O ministro disse que as Forças Armadas e o Ministério do Meio Ambiente estão trabalhando no recolhimento do óleo encontrado nas praias do litoral do Nordeste, mas que esses órgãos enfrentam dificuldades, pois “o óleo está mais disperso, não está concentrado em um único local".
— A Polícia Federal está ajudando na investigação para descobrir essa origem e se foi criminosa. A pessoas têm muita curiosidade de saber, o país tem curiosidade de saber. Quando a gente tiver a resposta, a gente vai divulgar certamente. Agora, não pode ficar divulgando uma investigação que tem possível característica criminal – afirmou.
