O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (23).
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus, entre eles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
No STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é possível reexaminar as provas. O que essas Cortes superiores avaliam é se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal no caso do STJ ou a Constituição no caso do STF.
Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Dias Toffoli, quis destacar que as ações discutem, abstratamente, o alcance do princípio constitucional da presunção da inocência e não se referem a nenhum caso específico. A declaração foi uma tentativa de dissociar o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a leitura de seu relatório, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou que as ações estavam prontas para serem julgadas desde 2017 e que, diante da demora para serem incluídas na pauta do plenário, decidiu liminarmente (provisoriamente), em dezembro de 2018, soltar todos os réus que cumpriam pena antes do trânsito em julgado de seus processos.
Na ocasião, a decisão foi derrubada no mesmo dia por Toffoli. Marco Aurélio criticou a atuação do colega nesse caso:
— É inconcebível uma visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador, não superior hierárquico dos pares. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que é verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar?
Na próxima sessão, devem se manifestar mais duas entidades da sociedade civil e os pronunciamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Depois deles, o relator e os demais ministros anunciam o voto.
