Com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sob os holofotes por causa do vazamento de trocas de mensagens com procuradores da Lava-Jato quando era juiz federal (embora o ministro negue a autenticidade delas), o conteúdo do pacote anticrime apresentado por sua pasta no início do ano começou a andar no Senado.
O pacote anticrime foi apresentado na Câmara, mas, com anuência de Moro, o conteúdo foi replicado em projetos no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A ideia era dar celeridade à tramitação e algum protagonismo ao Senado, já que a Câmara está com foco quase que exclusivo na votação da reforma da Previdência.
O material de Moro no Senado foi dividido em três partes:
- Alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
- Tipificação do crime de caixa 2 no Código Eleitoral, sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC)
- A que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na semana passada, no dia em que o Senado aprovou o projeto para combater o chamado abuso de autoridade, um grupo de senadores, incluindo Eliziane, Marcos do Val, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reuniram-se para discutir a viabilidade de se dar seguimento ao pacote. Moro também participou da reunião.
Relatório sobre caixa 2 passou na CCJ
Apesar de nem todos terem concordado sobre as chances reais de se levar as propostas adiante neste momento, nesta quarta-feira (3), o primeiro dos três relatórios foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), numa tentativa de evitar que a pressão sobre Moro trave as matérias.
Márcio Bittar apresentou seu parecer segundo o qual o crime de caixa 2 está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos. Está sujeito à punição tanto quem receber os recursos não contabilizados como quem os fornecer ou doar.
A pena será aumentada de um a dois terços caso algum agente público colabore para a prática criminosa ou se os recursos, valores, bens ou serviços forem provenientes de crime.
O relatório apresentado não foi votado na sessão desta quarta-feira porque houve um pedido coletivo de vista e a matéria deverá ser apreciada somente na semana que vem. Depois disso, ainda tem que ser votada em plenário e seguirá para a Câmara.
O texto defendido por Bittar está nos mesmos termos do que foi aprovado no plenário do Senado na semana passada no âmbito do pacote das dez medidas anticorrupção e do projeto de abuso de autoridade.
— A vantagem é que pode ser que este projeto, como está separado do pacote da semana passada, pode andar mais celeremente — argumentou Bittar.
Também nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val vai apresentar seu relatório e o deputado Capitão Augusto (PL-SP) vai apresentar seu parecer na Câmara.
Duas semanas depois de falar por quase nove horas no Senado, Moro passou mais de sete horas nesta terça-feira (2) em uma sessão na Câmara para falar aos deputados sobre a troca de mensagens vazadas com o procurador Deltan Dallagnol. A audiência foi encerrada após um tumulto entre parlamentares, iniciado quando o ministro foi chamado de "juiz ladrão" por um deputado da oposição.
