Entenda a reportagem em cinco pontos
- Eduardo Leite se reuniu com chefes de poderes nesta segunda-feira para explicar os planos do governo para o funcionalismo estadual;
- Entre as medidas, estão mudanças na Previdência dos servidores que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, vão provocar enxurrada de novos pedidos;
- O Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, elogiou a "disposição para o diálogo", mas pediu agenda de negociações e quer conhecer o projeto completo;
- O presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, acredita que o governo precisa apresentar medidas que compensem as mudanças, principalmente a servidores da área da segurança pública;
- O governador diz que todos entendem "que é preciso fazer reformas", mas há divergência sobre o grau das alterações a serem feitas.
Depois de conhecer os planos do governador Eduardo Leite para o funcionalismo estadual, nesta segunda-feira (14), os chefes dos poderes e órgãos do Estado deixaram o Palácio Piratini sem tecer críticas públicas ao pacote, mas apreensivos diante do que vem pela frente. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Eduardo Duro, definiu as mudanças como "pesadas" e defendeu a suavização das propostas.
— São medidas evidentemente mais fortes, de impacto, mas creio eu que passíveis de abrandamento, para que seja possível ficar em uma situação mais ajustada. Não estou criticando o governo — disse Duro, após a reunião, em entrevista exclusiva a GaúchaZH.
O encontro ocorreu pela manhã desta segunda, no Salão de Banquetes, onde foram servidos bolos, sanduíches e mamão picado para recepcionar os convidados. Foram quase duas horas de explanação, a portas fechadas. A exemplo das rodadas anteriores, com deputados e líderes sindicais, Leite começou detalhando a situação financeira do Estado. Depois, resumiu as modificações no horizonte.
Entre as medidas que poderão afetar os servidores de todos os poderes e órgãos, estão as alterações no regime de Previdência do Estado. As modificações incluem a definição de idade mínima para ingressar na inatividade, o fim da incorporação de benefícios à aposentadoria e a imposição de novas alíquotas de contribuição.
Na avaliação de Duro, o pacote deve desencadear uma enxurrada de novos pedidos de aposentadoria.
— Creio que os servidores que hoje já têm tempo de serviço e que estão exercendo uma função (gratificada) e têm direito à incorporação dessa função provavelmente vão pedir aposentadoria para evitar qualquer perda futura — ressaltou o desembargador, indicando que será preciso discutir a reposição de vagas.
Por meio de nota, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, elogiou a disposição do governo ao diálogo, mas afirmou ser necessário, antes de externar qualquer posição, conhecer o conteúdo completo dos projetos. Dallazen sugeriu que seja definida uma agenda de negociações para discutir as minutas.
Quem também participou da reunião foi o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara. Na avaliação do deputado, os maiores impactos serão sentidos por servidores da área da segurança pública e é preciso "cuidado" para não desmotivar o grupo.
— A única ponderação que fiz ao governo, para que se tenha condições de avançar no diálogo, é que precisa necessariamente haver contrapesos. A medida da área da segurança tem de sinalizar e apresentar outro tipo de compromisso do governo para amenizar as medidas drásticas que estão sendo propostas.
Segundo Lara, "é muito delicado" fazer "esse tipo de pressão" aos servidores da segurança, que "já estão recebendo o salário atrasado".
— A minha ponderação é de que, para poder tramitar na Assembleia de uma forma mais adequada, é necessário que exista algum tipo de compensação, que não precisa ser de dinheiro do governo. Por exemplo, temos um projeto formatado de linha de crédito para servidores da segurança pública adquirirem imóveis. Se vai tirar alguma coisa, tem de ajudar de um outro lado a dar um mínimo de estabilidade. Tem que ter muito cuidado para que não haja desmobilização, para que não haja paralisação.
O desfecho da reunião foi considerado positivo pelo governador. Para Leite, os interlocutores compreenderam a necessidade de mudanças, ainda que tenham apontado a necessidade de ajustes:
— Houve compreensão, há a compreensão da necessidade de fazer-se (as reformas). Haverá divergência em que grau cada um entende que deve ser feito.
Os chefes de poderes, segundo o governador, externaram receios em relação à transição das atuais regras para as futuras.
— Há preocupações sobre prazos de transição, como se opera isso. Eu tenho dito, as transições cobram um preço. Toda transição que vai ser gradual terá um preço a pagar. A sociedade paga a conta como um todo — advertiu o mandatário.
Principais propostas que afetam os servidores de todos os poderes e órgãos
Função gratificada
Como é: uma vantagem destinada aos servidores que atuam em cargos de chefia (como diretores de departamento, por exemplo). O valor acaba incorporado à aposentadoria, o que foi vedado na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. Hoje, no RS, a regra permite que o servidor que recebeu a FG durante 10 anos intercalados ou cinco ininterruptos incorpore 100% do benefício ao se aposentar.
Como seria: o governo quer acabar com as incorporações de FGs nas aposentadorias _ mesmo no caso de servidores que recebem a vantagem e contribuem sobre o valor para a aposentadoria.
Previdência
Como é: hoje, inativos que recebem até o teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos de contribuição. Os servidores que ganham acima desse valor pagam 14% (mesma alíquota dos ativos).
Como seria: o governo propõe que os servidores inativos contribuam mais. A partir de um salário mínimo, a cobrança passaria a ser progressiva. Os servidores que recebem até R$ 998 (salário mínimo) continuariam isentos. Os que ganham entre R$ 998,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS) contribuiriam com 14%. Já aqueles com vencimentos de R$ 5.839,46 a R$ 20 mil contribuiriam com 16%. Uma última faixa incluiria os servidores com salários acima de R$ 20 mil, que passariam a ter desconto de 18%. As mesmas regras seriam aplicadas aos ativos que ingressaram no Estado antes da reforma que, em 2016, limitou as aposentadorias ao teto do INSS.
Vantagem temporal
Como é: a cada três anos de serviço (triênio), os servidores civis recebem gratificação de 3% sobre o vencimento básico. Limitado a 12 vezes.
Como seria: o governo sugere que todas as vantagens temporais sejam extintas, a exemplo do que fez o governo federal em 2001.
