O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Além do anúncio de greve do magistério e de outros servidores do Executivo, em reação às medidas que estão sendo propostas pelo governador Eduardo Leite, funcionários do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa ameaçam cruzar os braços em breve.
Junto à notícia do aumento da contribuição previdenciária e da proposta de corte de avanços por tempo de serviço proposto pelo Piratini para todos os poderes, as categorias receberam como uma bomba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal o aumento dado a servidores do MP em 2005, durante o governo de Germano Rigotto.
Os funcionários desses órgãos acreditam que essa pode ser apenas a primeira de algumas decisões do Supremo que, se levadas a cabo, podem reduzir em quase 17% os salários de algumas dessas categorias.
Explica-se: em 2005, Rigotto ordenou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizasse ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra os aumentos de 8,69% propostos pelo MP, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas, argumentando que as propostas deveriam ter sido apresentadas pelo Executivo – o que não ocorreu.
No dia 4 de outubro, o STF julgou a ADI sobre o aumento para o Ministério Público procedente – ou seja, o reajuste passou a ser ilegal. As ações que contestam o reajuste dos servidores do TJ e do TCE ainda serão julgadas.
Para complicar, outro aumento de 8,13% dado aos funcionários do MP, do Judiciário e da Assembleia em 2015 foi contestado no governo de José Ivo Sartori com argumento idêntico ao usado pela PGE à época de Rigotto, o da prerrogativa exclusiva do Executivo para conceder aumentos a título de revisão anual dos salários, que não está sujeita aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta vez, todos os reajustes foram contestados na mesma ação, que está marcada para ir a julgamento no Supremo no dia 17 de outubro.
Antes mesmo de o governador Eduardo Leite protocolar os projetos, dirigentes de diferentes sindicatos começaram a falar em greve. Servidores do Tribunal de Justiça (TJ) estão parados formalmente há mais de duas semanas, em protesto contra a extinção de cargos prevista em projeto do Judiciário que tramita no Legislativo.
A adesão é maior no Interior do que na Capital, mas tende a crescer se prosperar a ideia de união dos sindicatos contra o pacote do governador e, agora, pela possibilidade de revogação de reajustes concedidos no passado.
