O projeto que muda a estrutura de cargos no quadro funcional do Tribunal de Justiça (TJ) não será votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24). A matéria está pronta para ir a plenário, mas não foi pautada na reunião de líderes que antecedeu a sessão plenária.
— Não houve acordo por maioria (representantes de 37 deputados) na reunião de líderes, para que o projeto fosse a votação na ordem do dia — disse à coluna o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB).
A proposta, encaminhada pela direção do TJ em 2017, extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional, substituindo-os pela função de técnico judiciário. A iminente votação motivou a greve dos servidores do tribunal, que começou na segunda-feira (24).
Conforme o sindicato que representa a categoria, mais de 3,5 mil servidores ocupam o cargo de oficial escrevente e ficariam em um "limbo funcional”, sem perspectivas de estruturação ou progressão na carreira, caso o projeto seja aprovado.
O deputado Eric Lins (DEM) elaborou um anteprojeto, que cria um plano de carreira para esses profissionais. Segundo ele, a medida daria expectativa de crescimento profissional para todos os servidores da categoria.
Lins já entregou o texto à direção do tribunal e ao sindicato de servidores e articulará sua aprovação junto ao projeto principal. Pelo regimento da Casa, o anteprojeto deve ser protocolado pelo TJ.
