A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A votação ocorreu em plenário virtual. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Penas
Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação.
Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Zambelli receba a pena de 10 anos de prisão e Delgatti 8 anos e 3 meses de prisão.
O relator determinou também que os dois paguem, solidariamente, multa de R$ 2 milhões a título de reparação de danos materiais, pela mobilização de recursos públicos para debelar o ataque, e morais, pelo ataque à imagem do Judiciário.
Acusação
Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Porte de arma
Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.
O que diz a defesa de Zambelli
A defesa da deputada pediu ao STF que ela seja absolvida no caso. Afirma que não há provas contra Zambelli e que a PGR não conseguiu comprovar o envolvimento da deputada na invasão do sistema.
"Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante (Zambelli) é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos".
Os advogados escreveram, ainda que "não havia e e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios".
Defesa de Delgatti
Walter Delgatti está preso. A defesa do hacker disse ao Supremo que ele confessou as ações que foram "praticadas única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela Deputada Carla Zambelli" e classificou a conduta de grave.
De acordo com os advogados, a deputada foi a "mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti".
Os advogados ressaltaram que ele colaborou com a investigação. "O réu é confesso quanto às acusações de ter invadido os dispositivos citados e tem cooperado ativamente com a Autoridade Policial para a investigação quanto à metodologia utilizada e as razões pelas quais invadiu os dispositivos".
Segundo a equipe jurídica, "Walter entregou todos os dados e equipamentos de que dispunha à PF, que realizou diversos relatórios de inteligência apontando falhas e meios de melhorar os serviços do CNJ e demais sistemas do Judiciário".
