O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17.
Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa.
— Acabei de indicar Augusto Aras para chefiar o Ministério Publico Federal — disse Bolsonaro.
Aras ainda terá de ser sabatinado e aprovado em votação no Senado. A escolha de Aras quebra uma tradição que se consolidou entre os últimos representantes do Executivo.
Por lei, o presidente não é obrigado a indicar alguém dentre os três mais votados na eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas essa foi a conduta padrão desde 2003.
Em 2017, Michel Temer escolheu a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, segunda mais votada, para o cargo. Foi uma exceção: de 2003 a 2015, os escolhidos foram os primeiros colocados. Dodge deixa o cargo no próximo dia 17.
O que faz o procurador-geral da República?
É chefe do Ministério Público da União, que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU. É responsável por investigar e denunciar políticos com foro especial, como deputados federais, senadores e o próprio presidente. Também é o procurador-geral eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No STF, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (contra leis e decretos, por exemplo), representar por intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais. No caso das ações penais, é o único membro do Ministério Público que pode denunciar parlamentares federais (senadores e deputados), ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, além de outras autoridades com foro especial no Supremo.
No STJ, o procurador-geral pode representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais (contra governadores, por exemplo).
O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais que atuam nos vários órgãos jurisdicionais do STJ e do Supremo, como a Primeira Turma e a Segunda Turma.
Quanto tempo dura seu mandato? Ele pode ser reconduzido mais de uma vez?
O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode exercer o mesmo cargo em outro mandato e não há número limite de reconduções permitidas.
A nomeação do PGR passa por alguma chancela do Legislativo?
Para se tornar procurador-geral, Aras ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta — no caso do plenário, 41 senadores. A sessão ainda não tem data marcada.
Quando Rachel Dodge deixa o cargo?
O mandato da atual procuradora-geral vai até o dia 17.
O que acontece se não houver um novo PGR até lá?
Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do MPF. O posto atualmente é ocupado pelo subprocurador-geral Alcides Martins, que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado.
O que é lista tríplice para a PGR?
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República.
Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo.
Como a eleição funciona?
Estão aptos a votar 1.147 procuradores da ativa. As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal, em atividade e com mais de 35 anos, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em três nomes.
Quem foram os três mais votados neste ano?
Em primeiro lugar está Mario Bonsaglia, com 478 votos. É a terceira vez que Bonsaglia, considerado experiente na área criminal e independente dos principais grupos que disputam o poder no Ministério Público Federal, figura na lista tríplice.
Em segundo veio Luiza Frischeisen, com 423 votos. Ela coordena a câmara criminal do Ministério Público Federal e tem a simpatia de integrantes da Lava Jato nos estados.
Em terceiro está Blal Dalloul, que obteve 422 votos. Ele foi secretário-geral na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e é visto como o mais janotista da lista.
Bolsonaro era obrigado a indicar alguém da lista tríplice?
Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a conduta padrão adotada pelos chefes do Executivo. Bolsonaro foi o primeiro a quebrar a tradição desde 2003.
Quais os argumentos da ANPR em defesa da lista tríplice?
A ANPR afirma que a lista tríplice, embora não seja garantida por lei, é uma conquista da sociedade porque contribui para garantir a independência da instituição em relação ao Executivo.
Quem já foi PGR?
- 1985-1989: Sepúlveda Pertence
- 1989-1995: Aristides Junqueira
- 1995-2003: Geraldo Brindeiro
- 2003-2005: Cláudio Fonteles
- 2005-2009: Antonio Fernando Souza
- 2009-2013: Roberto Gurgel
- 2013-2017: Rodrigo Janot
- 2017-2019: Raquel Dodge
