Ocupando o último estágio da carreira, o subprocurador-geral da República Augusto Aras deu um novo passo nesta quinta-feira (5). Foi ele o escolhido por Jair Bolsonaro para comandar a Procuradoria-Geral da República — cargo que presidente definiu como o segundo mais importante do governo federal. O nome de Aras ainda precisa ser aprovado em sabatina do Senado. Depois, se aprovado, poderá cumprir o mandato de dois anos.
A indicação ocorre após uma série de encontros entre os dois — Bolsonaro recebeu pelo menos outros sete candidatos, incluindo a atual PGR, Raquel Dodge, que desejava ser reconduzida e deixa o cargo no próximo dia 17. Aras é um nome bem avaliado por aliados do presidente.
Natural de Salvador, Aras tem 60 anos e ingressou no Ministério Público Federal em 1987. Ele já atuou nas câmaras de matéria constitucional e de matéria penal e atualmente coordena a 3ª câmara (matéria econômica e do consumidor). Também foi membro do Conselho Superior do MPF, procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e representante da Procuradoria no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de 2008 a 2010.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi professor da UFBA e hoje leciona na Universidade de Brasília (UnB).
Aras se lançou oficialmente à corrida pela PGR em abril deste ano, quando, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, foi o primeiro candidato a admitir publicamente que disputava o cargo por fora da lista tríplice — o que lhe rendeu críticas de colegas, que veem na eleição interna uma forma de garantir a independência da instituição em relação ao Poder Executivo.
O indicado se diz entusiasta de medidas do governo Bolsonaro para destravar a economia, em especial na área de infraestrutura, manifesta apoio à Lava-Jato "como política de Estado", mas critica seu "personalismo", e se autodeclara conservador — Aras é católico, como o presidente.
No passado, contudo, o subprocurador-geral já defendeu algumas teses ligadas à esquerda, como noticiou a Folha de S.Paulo no início de agosto, e fez críticas à forma de atuação da Lava-Jato e às delações premiadas.
Em 12 de agosto, Aras concedeu uma segunda entrevista à Folha na qual buscou demonstrar afinidade com temas caros ao governo, como a crítica a uma suposta "ideologia de gênero" e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia.
— A Constituição reconhece a família como união de homem e mulher, e também por analogia o Supremo, dando uma interpretação conforme a Constituição, estendeu a entidade familiar às uniões homoafetivas (em julgamento de 2011). Isso tudo encontra em mim um repúdio natural, como jurista, em que a entidade familiar, nos termos da Constituição, envolve homens e mulheres — afirmou.
— Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero [...]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana.
O indicado também é crítico da política de cotas raciais para ingresso em universidades e apoia a excludente de ilicitude para proprietários rurais que atirarem em invasores de suas terras — defende que eles não respondam criminalmente, como Bolsonaro já pregou.
Lista tríplice era respeitada desde 2003
A escolha ocorre exatamente dois meses após Bolsonaro receber a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — documento em que os integrantes elegem três nomes que indicariam ao posto. Desde 2003, a relação vinha sendo respeitada por presidentes — Luiz Inácio Lula Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer — mas Bolsonaro já havia dito que poderia indicar alguém de fora da lista.
A lista tríplice não é prevista em lei, mas a categoria, no entanto, diz que é importante que o procurador-geral tenha respaldo interno para garantir sua independência em relação ao Executivo. Neste ano, os três nomes mais votados foram: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.
Em diferentes manifestações, Bolsonaro já havia deixado claro seu interesse em escolher alguém alinhado às suas posições. Na última terça, ele afirmou que a pessoa a ser indicada "tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo".
— Quero ter um PGR que tenha a bandeira do Brasil na mão e a Constituição na outra, é isso que eu quero. Não podemos ter uma pessoa radical na questão ambiental, que aja de uma forma xiita. Não podemos ter uma pessoa que atrapalhe o ministro Tarcísio (Freitas, da Infraestrutura), quando quer rasgar uma estrada. Tem problemas que vem do Ministério Público — disse Bolsonaro, em outra oportunidade.
Em nota divulgada na quarta (4), um dia antes da indicação de Bolsonaro, a associação dos procuradores pediu aos membros do Ministério Público Federal que se mobilizassem contra uma indicação que desrespeitasse a eleição interna e recusassem convites para compor a nova gestão na PGR.
Aras, porém, tem afirmado que tem apoio de parte da categoria e antecipou que chamará para os cargos de segundo escalão procuradores de perfil conservador — ao gosto do presidente.
Para Aras, a eleição para formação da lista tríplice "atrai para o âmbito do Ministério Público Federal os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão (de Rodrigo Janot), com prisão de procurador da República".
Na entrevista de abril, Aras contestou a ideia de que um procurador-geral que chega ao cargo sem o apoio da categoria não consegue manter a unidade do Ministério Público Federal. Alguns membros da instituição entenderam sua declaração como antecipação de um suposto "enquadro" que ele pretendia dar nos procuradores, caso fosse escolhido.
— O MPF está organizado na lei complementar 75/93. Essa lei estabelece quais são os órgãos do MPF [...] A unidade há de ser mantida dentro da estrutura constitucional e da lei, estabelecida por seus órgãos superiores, de maneira que nós mantenhamos toda a casa dentro dos limites — disse Aras naquela ocasião.
