O subprocurador-geral Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da Procuradoria-Geral da República. A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde desta quinta-feira (5). Aras substituirá Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa.
O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos. Pela primeira vez em 16 anos, o novo PGR não está na lista tríplice escolhida em eleição interna da Associação Nacional de Procuradores.
Aras passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso o processo de nomeação não seja concluído até 17 de setembro, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, exercerá a função de forma interina.
Natural de Salvador, Augusto Aras, 60, é doutor em direito constitucional pela PUC-SP (2005) e mestre em direito econômico pela UFBA (Universidade Federal da Bahia, 2000). Foi professor da UFBA e hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília).
Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987, já atuou nas câmaras de matéria constitucional e de matéria penal e atualmente coordena a 3ª câmara (matéria econômica e do consumidor).
Também foi membro do Conselho Superior do MPF, procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e representante da Procuradoria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de 2008 a 2010.
Aras se lançou oficialmente à corrida pela PGR em abril deste ano, quando, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, foi o primeiro candidato a admitir publicamente que disputava o cargo por fora da lista tríplice -o que lhe rendeu críticas de colegas, que veem na eleição interna uma forma de garantir a independência da instituição em relação do Poder Executivo.
Lista tríplice era respeitada desde 2003
A escolha ocorre exatamente dois meses após Bolsonaro receber a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — documento em que os integrantes elegem três nomes que indicariam ao posto. Desde 2003, a relação vinha sendo respeitada por presidentes — Luiz Inácio Lula Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer — mas Bolsonaro já havia dito que poderia indicar alguém de fora da lista.
A lista tríplice não é prevista em lei, mas a categoria, no entanto, diz que é importante que o procurador-geral tenha respaldo interno para garantir sua independência em relação ao Executivo. Neste ano, os três nomes mais votados foram: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.
Em diferentes manifestações, Bolsonaro já havia deixado claro seu interesse em escolher alguém alinhado às suas posições. Na última terça, ele afirmou que a pessoa a ser indicada "tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo".
— Quero ter um PGR que tenha a bandeira do Brasil na mão e a Constituição na outra, é isso que eu quero. Não podemos ter uma pessoa radical na questão ambiental, que aja de uma forma xiita. Não podemos ter uma pessoa que atrapalhe o ministro Tarcísio (Freitas, da Infraestrutura), quando quer rasgar uma estrada. Tem problemas que vem do Ministério Público — disse Bolsonaro, em outra oportunidade.
Em nota divulgada na quarta (4), um dia antes da indicação de Bolsonaro, a associação dos procuradores pediu aos membros do Ministério Público Federal que se mobilizassem contra uma indicação que desrespeitasse a eleição interna e recusassem convites para compor a nova gestão na PGR.
Aras, porém, tem afirmado que tem apoio de parte da categoria e antecipou que chamará para os cargos de segundo escalão procuradores de perfil conservador — ao gosto do presidente.
Para Aras, a eleição para formação da lista tríplice "atrai para o âmbito do Ministério Público Federal os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão (de Rodrigo Janot), com prisão de procurador da República".
Na entrevista de abril, Aras contestou a ideia de que um procurador-geral que chega ao cargo sem o apoio da categoria não consegue manter a unidade do Ministério Público Federal. Alguns membros da instituição entenderam sua declaração como antecipação de um suposto "enquadro" que ele pretendia dar nos procuradores, caso fosse escolhido.
— O MPF está organizado na lei complementar 75/93. Essa lei estabelece quais são os órgãos do MPF [...] A unidade há de ser mantida dentro da estrutura constitucional e da lei, estabelecida por seus órgãos superiores, de maneira que nós mantenhamos toda a casa dentro dos limites — disse Aras naquela ocasião.
