Na primeira sessão do segundo semestre de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida provisória (MP) do governo de Jair Bolsonaro que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A decisão é referente a uma liminar pedida por três partidos (Rede, PT e PDT) e concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendia a MP de Bolsonaro, editada novamente após ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional durante a votação da reforma ministerial.
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