Na primeira sessão do segundo semestre de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida provisória (MP) do governo de Jair Bolsonaro que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A decisão é referente a uma liminar pedida por três partidos (Rede, PT e PDT) e concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendia a MP de Bolsonaro, editada novamente após ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional durante a votação da reforma ministerial.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor da medida cautelar de Luís Roberto Barroso. No julgamento, todos os ministros presentes votaram a favor do relatório de Barroso. Alexandre de Moraes não estava presente na sessão.
Até o final de 2018, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto. Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.
Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, a de número 870, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a pasta da Agricultura.
Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.
