A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte. A investigação mira suspeitas de um esquema de corrupção que fez desvios milionários por meio de contratos falsos com empresas públicas, principalmente nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
A justificativa é que, na origem da investigação, houve compartilhamento de informações fiscais pela Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial.
O despacho da juíza segue decisão de 15 de julho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf, Receita Federal e Banco Central — sem aval da Justiça.
O plenário do Supremo deverá analisar a questão em novembro.
A juíza mandou soltar os dois únicos presos da operação, o advogado Luiz Carlos D´Afonseca Claro e seu filho, Gabriel Claro. Eles são réus sob acusação de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia suspendido atos processuais referentes a um dos alvos da operação, o ex-presidente da Estre Ambiental Wilson Quintella, pelo mesmo motivo. Silvia Maria Rocha estendeu a decisão a outros alvos.
A operação, feita de forma conjunta entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita, avançou sobre episódios que também já foram citados nas delações da Odebrecht e da JBS.
Com seis fases, a Descarte já firmou oito acordos de delação premiada, que devem render repasses de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
O procurador da República Vicente Mandetta, responsável pela operação, afirma que a suspensão "representa principalmente um grande contratempo, pois prejudica o ritmo da Operação Descarte, que já se encontrava na 6ª fase e que teria novas diligências pela frente".
— Esperamos, contudo, que essa decisão seja revertida pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal) numa análise mais detalhada — diz Mandetta. — Estamos trabalhando em contato com a Procuradoria Regional da República e um recurso será proposto dentro do prazo.
Com a primeira fase deflagrada em março de 2018, a Descarte teve como base suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Luiz Carlos Claro.
A primeira fase explorou empresas de serviços de limpeza que têm contratos públicos. A segunda, a Chiaroscuro, teve como alvo Guilherme Paulus, fundador da empresa de turismo CVC.
Mais tarde, ele confessou ter pago propina para livrar uma de suas empresas (que não é a CVC) de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos.
A operação avançou, no entanto, para políticos e aliados. Nas fases denominadas "E o Vento Levou" 1, 2 e 3, de abril e julho, investigou contrato supostamente superfaturado em R$ 40 milhões de energia eólica da Renova Energia S.A, firma que havia recebido mais de R$ 800 milhões aportes da Cemig, com a empresa Casa dos Ventos.
Esse valor teria sido distribuído a aliados dos ex-governadores de Minas Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal, e Fernando Pimentel (PT). No âmbito da operação, foi quebrado o sigilo telefônico de Pimentel.
Um delator foi essencial para os avanços da investigação sobre políticos mineiros: Ricardo Assaf, ex-diretor financeiro da Renova.
Procurados, os advogados de Wilson Quintella, Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto, afirmam em nota que "a Operação Descarte teve como base informações bancárias obtidas sem autorização judicial".
— É prudente que investigações dessa natureza sejam suspensas enquanto o STF não decidir se tais provas são válidas ou não — disseram os advogados.
A defesa dos Claro não irá se manifestar.
