A decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli — que suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça — segue gerando interpretações divergentes e provocando polêmica nos meios jurídico e político. A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) conversou com a coluna durante o programa Timeline, da Rádio Gaúcha, e se mostrou preocupada com o impacto da decisão de Toffoli sobre investigações em andamento no Brasil.
— A sensação que passa, respeitosamente à pessoa do ministro (Dias Toffoli), é que ele aproveitou uma petição para impedir as investigações em curso no país — resumiu a deputada, que é advogada e também foi autora do pedido de impeachment que resultou na saída de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República.
Em suma, a principal crítica da Janaina Paschoal se refere ao fato de que, na sua interpretação, o ministro impede o envio de informações por parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério Público, que tem a prerrogativa da investigação. Janaína afirmou ainda que não se trata de interpretar o caso desta forma por ser relacionado ao filho do presidente da República — neste caso, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — e disse que sua leitura seria mesmo caso fosse um pedido da defesa do ex-presidente Lula.
— Essa decisão (do ministro Toffoli) favoreceu o Flávio Bolsonaro, favorece o pessoal do PT, do MDB, do PSDB, o pessoal que não tem partido, o crime organizado de massa, as várias facções, toda a criminalidade. É uma temeridade — concluiu.
Ouça a entrevista com a deputada e advogada Janaína Paschoal:
