O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que integra o arcabouço fiscal do governo federal, prejudicará a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), podendo até mesmo acabar com a principal política esportiva do País. E esta alteração não afetará apenas os atletas de ponta.
É necessário lembrar que a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) foi fator fundamental para que grandes atletas como Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Julia Soares, Beatriz Souza, Rafaela Silva, Carol Santiago, Caio Bonfim e tantos outros que se espalham Brasil afora pudessem ganhar as primeiras oportunidades. Mas não são eles que irão sentir agora.
As categorias de base, com atletas que ainda não estão estabelecidos, serão mais afetadas. Não apenas para quem compete, já que a parcela que chega ao alto rendimento das diversas modalidades esportivas é pequena.
O impacto principal estará em projetos que, por vezes, fazem o papel que o próprio Estado não tem capacidade de realizar. De educar, de dar assistência, de criar uma perspectiva de futuro. É através dos recursos da LIE que a prática esportiva em todo o país torna-se acessível a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. O arcabouço fiscal é necessário. Mas punir o esporte por conta de outros gastos é um mal para a sociedade.
É o que já vem sendo manifestado por atletas, treinadores, clubes, federações e confederações esportivas, desde a última semana, durante o Prêmio Brasil Olímpico, e que ganhou voz através do tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, que fez um apelo para que a LIE não fosse incluída no projeto, que foi aprovado nesta terça-feira (17).
Esporte é saúde, é vida e pode ser algo que gera ascensão social. Os valores que o esporte incentiva transformam a vida e a sociedade. Ao invés de se preocupar em liberar impostos de armas ou em pressionar por mais e mais gastos em orçamentos secretos, nossos nobres deputados e senadores poderiam pensar no esporte.
O ministro André Fufuca disse que irá lutar pela continuidade da LIE a partir de 2027, ano em que ela deixará de vigorar. Mas vale lembrar ao próprio ministro que não se pode esperar até lá. E os números divulgados pelo Ministério do Esporte, pasta que ele ocupa, mostram que mais de 2,5 milhões de pessoas foram beneficias pela LIE entre 2021 e 2023, o que denota a sua importância.
Mas o resumo é exatamente algo que já escrevi repetidas vezes aqui. Atleta de esporte olímpico só é lembrado a cada quatro anos, especialmente para que se possa surfar na onda de sua conquistas. É hora de mudar essa história.
