O pedido do governo Bolsonaro para que o procurador Ailton Benedito fosse designado como membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi rejeitado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (6).
A solicitação para a troca de nomes foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
Por seis votos a quatro, o conselho considerou que a indicação de um membro do MPF para integrar a comissão deve ser feita pela própria instituição. A decisão foi tomada após apresentação de voto-vista, neste sentido, pelo conselheiro Nicolao Dino.
O subprocurador-geral da República argumentou que, conforme o artigo 49, XV da Lei Complementar 75/93, cabe ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. Ou seja, segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República designar membro do MPF para "funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior".
Os conselheiros também entenderam que o cargo ocupado atualmente pelo procurador da República Ivan Marx não está vago. O mérito da indicação não foi apreciado.
Ao todo, cinco conselheiros concordaram com os argumentos apresentados no voto de Nicolao Dino. Foram eles: o próprio Nicolao Dino, Luciano Mariz Maia, Luiza Cristina Frischeisen, Raquel Dodge, Nívio de Freitas e Ela Wiecko.
A análise do convite havia sido iniciada no mês de junho, mas foi suspensa após pedido de vista.
