O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse ter sido procurado por telefone pelo ministro da Justiça Sergio Moro nesta terça-feira (28) para pedir ponderação na votação da MP da reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro.
— Ele (Moro) agradeceu todo o esforço e disse que está preocupado com a estrutura do governo. Ele me pediu que eu ponderasse — afirmou Olimpio à reportagem.
O governo teme que, ao tentar manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Justiça, o texto volte à Câmara e não seja votado até segunda-feira (3), o que faria a medida provisória caducar. A Câmara aprovou na semana passada o envio do Coaf para o guarda-chuva no Ministério da Economia.
Se a MP perder a validade, a estrutura do governo em vigor desde 1º de janeiro será desfeita e para voltar ao desenho do governo Michel Temer, com 29 ministérios, em vez dos atuais 22.
O senador Major Olimpio ainda avalia se vai manter ou não o apoio à alteração.
— Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido — afirmou Olimpio.
Senadores de vários partidos afirmaram ter votos suficientes para aprovar a manutenção do Coaf na Justiça.
A medida provisória 870, que trata da reestruturação ministerial e da situação do Coaf, precisa ser votada pelo Congresso até a próxima segunda-feira, caso contrário perde a validade. Se houver alteração no Senado, a MP volta para a Câmara, que, na prática, tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar, já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.
Nesta terça-feira, o governo ainda tenta um acordo para pacificar o Senado sobre a definição sobre qual pasta deve abrigar o Coaf antes da votação em plenário, prevista para o fim da tarde.
Na segunda-feira (27), por meio do porta-voz da presidência da República, Bolsonaro fez um novo apelo para que os senadores aprovem o texto da MP sem alterações.
Recuos e derrotas de Moro
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a Câmara devolveu o Coaf à Economia, o que ainda precisa passar pelo Senado.
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era "copia e cola" e Moro, um "funcionário de Bolsonaro" depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote.
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas: o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou, dias depois, a abertura de investigaçõespara apurar o esquema.
Caixa 2
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa 2, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
