O decreto que flexibiliza a posse de armas no país, assinado na terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, tem pelo menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as mudanças teriam chateado o ministro.
A forma final do decreto divergiu em pontos importantes na comparação com a minuta feita pelo Ministério da Justiça e Segurança, ampliando as hipóteses para obter a posse. O texto encaminhado pela equipe de Moro, por exemplo, previa a posse para duas armas, e não quatro, não prolongava automaticamente registros já concedidos para 10 anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Outro ponto incluído após chegada do texto à Casa Civil é o aval para escolas de tiro e entidades de tiro desportivo fornecerem a associados e clientes, mediante autorização específica, munição recarregada para uso nas dependências de treino ou prova. Especialistas temem que a munição seja desviada.
Na assinatura do decreto, Moro não falou com a imprensa. Em entrevista à GloboNews, no fim da noite, disse que "na proposição de uma política pública, sempre há discussão intensa".
— As pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição — disse.
