O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não há "nenhum movimento" envolvendo a flexibilização do porte de armas no país. A declaração ocorreu nesta terça-feira (15), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com novas regras para a posse de armas.
— Eu fiquei concentrado sobre os aspectos de posse e não existe, dentro da minha pasta, nenhum movimento nesse sentido, envolvendo a questão do porte de armas. É uma situação diferente e, se houver alguma proposição nesse sentido, tem que ser muito bem estudada. Este é um tema muito delicado — declarou Moro em entrevista à GloboNews.
O ministro também afirmou que trata com “naturalidade” as mudanças entre a minuta do decreto de flexibilização de posse de armas, elaborado por ele, e o resultado final do texto assinado pelo presidente Bolsonaro.
— Dentro de uma proposição de uma política pública sempre há uma discussão intensa. E as pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição enquanto essa política pública é elaborada. (A diferença entre) O que se discutiu antes, no começo, e o resultado final, isso é algo natural dentro da formulação de qualquer política pública — afirmou.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Moro teria ficado chateado com as alterações. A sugestão do ministro era mais restritiva do que o texto final do decreto: previa a posse para duas armas, e não quatro, não prolongava automaticamente registros já concedidos para 10 anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Na entrevista à GloboNews, Moro argumentou que ouviu críticas ao decreto de ambos os lados: de quem era contra a flexibilização e de quem entendeu que precisava de uma flexibilização maior.
— Me parece que foi um indicativo de que foi algo moderado — disse.
O ministro ainda defendeu que o ponto do decreto que estabelece que o cidadão não tem de comprovar que tem cofre para guardar as armas foi "muito importante":
—Presume-se a veracidade do que é declarado pelo cidadão ao Estado.
O ex-juiz federal também ressaltou que o decreto responde a um desejo de parte da população de ter posse de arma em sua residência, "embora o tema seja controverso", e a uma promessa de campanha de Bolsonaro.
—As pessoas têm uma sensação de segurança maior e, por outro lado, em determinada circunstância, a arma pode realmente funcionar como um mecanismo de defesa, especialmente dentro de um contexto em que há uma violência significativa no país e que, por outro lado, os serviços policiais não são totalmente eficientes para coibir essa prática criminosa — disse. — Tem que deixar claro que foi algo cauteloso e tirar esse pânico de pessoas atirando na rua — completou.
