O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (14), decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.
Entre as alterações do decreto, estão a adoção de critérios mais explícitos para a análise da Polícia Federal referente ao motivo alegado por quem deseja comprar uma arma. Leia a íntegra do decreto
Confira a avaliação da medida por conhecedores do tema ouvidos por GaúchaZH:
A FAVOR
LEONARDO FRAÇÃO
Presidente do Instituto Cultural Floresta
O decreto pode influenciar na diminuição da violência, já que o ladrão vai ter dúvida se a vítima está armada.
"O cidadão de bem, com educação e treinamento, deve ter liberdade de saber se quer ou não ter posse ou porte de arma. Não acho que o criminoso usa a arma que é pega do cidadão de bem. A do criminoso vem pelas fronteiras, de forma ilegal.
O decreto pode influenciar na diminuição da violência, já que o ladrão vai ter dúvida se a vítima está armada.
Mas temos educação e emprego ruins, polícia insuficiente, apesar de bem treinada, além de presídios e sistema judiciário que não punem da forma adequada. Se não mudar essas três coisas, a longo prazo, não vai resolver. "
CONTRA
GILBERTO THUMS
Professor de direito penal e procurador de Justiça Criminal do MP-RS
Um bandido assalta tua residência, aí ele vai achar a arma. Isso é um tiro no pé.
"Acho um passo atrás, porque o Estatuto do Desarmamento foi muito positivo. Aí, vem a discussão: todo vagabundo tem arma. Está bem, mas se ele for pego, vai ser processado e condenado por porte de arma. Mas cidadão em geral não tem preparo, e arma dá falsa ideia de segurança.
Sou totalmente contra. Um bandido assalta tua residência, aí ele vai achar a arma. Isso é um tiro no pé. Além disso, não entendo para que ter quatro armas. Mais do que duas armas não tem necessidade, isso quer favorecer a indústria. "
A FAVOR
LUIZ FERNANDO ODERICH
Fundador da ONG Brasil Sem Grades
Isso que está se querendo implementar agora é o que o povo quer.
"Achei o decreto mais ponderado do que esperava. Liberou para zona rural, para quem tenha cofre em casa, mostrando preocupação com acidentes, e para a região urbana, nas zonas com criminalidade elevada.
A segurança pública não está funcionando. As pessoas querem resolver de alguma maneira. Isso que está se querendo implementar agora é o que o povo quer.
Quando houve o plebiscito (referendo de 2005, no qual 63,94% da população rejeitou a proibição ao comércio de armas e munições), o governo não colocou em prática a decisão. Estamos pondo em prática a democracia. "
CONTRA
RAFAEL ALCADIPANI DA SILVEIRA
Professor na FGV, Fórum Brasileiro de Segurança
Hoje, mais de 80% do armamento apreendido no Brasil já foi legal. A arma na mão do cidadão é a que o bandido rouba e usa.
"É um erro sério. Na área de segurança pública, uma das poucas coisas que deu certo no Brasil é o controle das armas.
Todas as evidências científicas mostram que, quanto mais armas, mais crimes. A tendência é de que suicídios e homicídios aumentem. Hoje, mais de 80% do armamento apreendido no Brasil já foi legal. A arma na mão do cidadão é a que o bandido rouba e usa.
Na Austrália, houve série de assassinatos em massa e, há cinco anos, fizeram controle muito maior de arma de fogo. Depois, não tiveram esse tipo de incidente."
A FAVOR
DIEGO GOMES FERREIRA
Advogado e um dos fundadores do Grupo Armas Pela Vida
De concreto, o único avanço foi o aumento do prazo de registro para 10 anos, mas é muito tímido.
"Ficamos frustrados com o teor. O governo não deveria ter vinculado o acesso a nenhum índice de violência. Pode ser que amanhã não abranja ou mude o governo e critérios sejam alterados.
Antes, o delegado da Polícia Federal (PF) decidia, e, agora, quem decide se o cidadão precisa de arma é o governo. De concreto, o único avanço foi o aumento do prazo de registro para 10 anos, mas é muito tímido.
Por outro lado, não vemos com simpatia a limitação de número de armas. Quem quiser ter mais do que quatro terá de convencer o delegado. "
CONTRA
MARCOS ROLIM
Sociólogo e presidente do Instituto Cidade Segura
Quem está se inspirando nos EUA não está propondo facilidade ao acesso de armas e controle de bebidas alcoólicas.
"Sou totalmente contra. Qualquer ideia de flexibilizar armas no Brasil é uma irresponsabilidade.
Quem está se inspirando nos Estados Unidos não está propondo pacote completo: facilidade ao acesso de armas e controle de bebidas alcoólicas.
Tem vários lugares em que as pessoas não podem beber na rua. Os americanos têm enorme taxa de encarceramento, um monte de presídio, e taxas pequenas de impunidade para homicídio. Aqui, não. Se o modelo é o americano, então vamos importar ele inteiro."
