O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) decreto que proíbe o uso de pronomes de tratamento como "vossa excelência" na comunicação entre agentes públicos da administração federal.
O texto, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos cem dias de governo, determina que funcionários do Poder Executivo devem usar apenas o pronome "senhor" para tratamento.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do texto é "promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo."
Além de Vossa Excelência, ficam proibidos uso de outros sete pronomes —Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, Doutor, Ilustre ou ilustríssimo, Digno ou Digníssimo e Respeitável.
A determinação, porém, não será aplicada às comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.
O decreto deve ser publicado na edição de sexta-feira (12) do Diário Oficial da União, a partir de quando terá validade. O texto está entre 18 atos assinados por Bolsonaro em comemoração aos cem primeiros dias de sua gestão.
Numa tentativa de mostrar volume de ações, o presidente usou a cerimônia para anunciar as ações — foram assinados ao todo 12 decretos presidenciais, quatro projetos de lei, uma resolução e um termo de compromisso.
Na lista constam o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central, a alteração do regime de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política Nacional de Gestão Turística.
Entre as medidas assinadas, Bolsonaro promoveu o "revogaço", que tornou sem efeito um total de 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico. A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias.
Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.
O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
Durante o evento, foi anunciado o 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, porém, a medida provisória que autoriza o pagamento só será enviada ao Congresso mais próximo ao fim do ano, quando os beneficiários receberão os recursos.
Também foi divulgada a publicação das regulamentações da educação domiciliar e da Lei Brasileira de Inclusão, iniciativas que já foram publicizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
