O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou nesta terça-feira (26) um novo parecer para decidir se vai criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos Tribunais Superiores. Com isso, a decisão sobre a CPI da Lava-Toga será adiada novamente em pelo menos uma semana.
Desta vez, a consulta será feita à Advocacia do Senado. Uma nota técnica da consultoria da Casa recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos usados para embasar o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Davi driblou os jornalistas duas vezes ao longo do dia e o anúncio da solicitação do novo parecer foi feito por Vieira.
— A nota técnica da consultoria nos parece insuficiente. Por prudência, ele decidiu fazer mais um encaminhamento e aguardá-lo. Nenhum destes trâmites é necessário. É uma escolha do presidente fazer assim. Vamos tocando — disse Alessandro Vieira.
O senador disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento retirassem seus nomes "passou de qualquer limite aceitável". Até a leitura do pedido em plenário, os signatários podem recuar, o que não foi feito por ninguém até agora.
Segundo o senador, a pressão vem de "setores do Supremo Tribunal Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo", mas ele não citou nomes.
Mais cedo, em plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do governo, mas não citou nomes.
— Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga — disse Kajuru.
— E ele (o senador abordado) veio me contar: 'Kajuru, está normal, estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram na minha ontem, à residência' —relatou o líder do PSB em plenário.
O governo vem trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto teme aumentar o acirramento entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.
Reservadamente, senadores dizem que Davi Alcolumbre também tem atuado para acalmar os ânimos e evitar a instalação da CPI.
Mais cedo, o presidente do Senado havia dito que falaria sobre a comissão com os jornalistas antes da sessão, mas, ao fim das cerca de quatro horas de reunião de líderes, entrou direto no plenário.
Na segunda-feira (25), foi vazada uma nota informativa de quatro consultores do Senado que recomenda a rejeição dos argumentos apresentados por Alessandro Vieira. Em 17 páginas, os técnicos dizem que o Senado não pode investigar nenhum dos 13 itens do texto, mas ressaltam que a decisão a ser tomada por Davi é política.
"É oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer subsídios à decisão de Sua Excelência, que detém a competência constitucional para, mediante o devido juízo político, decidir pelo recebimento ou não do requerimento, parcial ou totalmente", diz nota informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por item e justificar por que cada um deles não deve ser recebido.
Os técnicos argumentam que está fora do alcance das comissões parlamentares de inquérito investigar atos ou decisões adotadas no exercício da função jurisdicional.
— Não se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de maneira A ou B. Não temos o Judiciário como poder moderador — argumentou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, Olímpio afirmou que apoiadores do governo que estão pressionando senadores a retirar suas assinaturas não integram a base aliada.
— É base alienada — afirmou.
— Bolsonaro não tem nada a ver com isso.
