Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateram na sessão desta quarta-feira (13) manifestações de procuradores da Lava-Jato sobre possível risco de decisões da Corte significarem o “fim” da operação. A discussão se deu durante análise de uma ação que deve definir se as investigações sobre práticas de caixa 2 ligadas a crimes comuns, como corrupção, devem ser submetidas à Justiça Eleitoral ou às Justiças Federal e Estadual.
A polêmica teve início depois que um dos advogados dos réus afirmou que no julgamento do STF o que estava em jogo não era “uma questão jurídica genuína, mas de natureza ideológica, que implica em ataque ao poder Judiciário”. O advogado Ricardo Pieri Nunes fez referência a posicionamentos de procuradores da Lava-Jato, citando trechos de um texto do procurador de Curitiba Diogo Castor de Mattos, publicado na imprensa.
O advogado disse que Mattos divulgou “mentiras deslavadas” ao dizer que a Segunda Turma do STF estaria tramando um golpe contra a Lava-Jato.
— Um procurador da República, e não uma criança inocente de tenra idade, às vésperas de um julgamento no plenário do STF, vai à imprensa dizer que ministros da Corte estariam articulando um golpe — apontou.
Após a manifestação, Toffoli pediu a palavra para fazer uma defesa da Justiça Eleitoral, e anunciou pedido de abertura de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria do Ministério Público sobre a fala do procurador federal.
— Não é possível este tipo de ilação. Críticas da linha jurídica são necessárias. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos — asseverou.
O ministro Alexandre de Moraes também reagiu às manifestações de procuradores da Lava-Jato. Argumentou que é necessário mais respeito e decoro de procuradores que “vêm sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas” e magistrados que atuam no âmbito eleitoral.
— Não é possível uma única pessoa ou grupo achar que é dono da verdade, que só se iniciou a combater, se combate e se vai combater o crime enquanto eles exercerem suas funções, desprezando milhares de colegas. Não existem salvadores da Pátria, vigilantes mascarados, o que leva um país a avançar é o fortalecimento institucional — acrescentou Moraes.
Para o ministro, os procuradores estão provocando uma “anarquia funcional de ficar criticando, ameaçando, injuriando os demais colegas”.
O plenário do STF está analisando um recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), ambos investigados por corrupção e Caixa 2 da empreiteira Odebrecht. O caso deverá definir o futuro de outros que envolvem recebimento de recursos não declarados e outros crimes.
Procuradores da Lava-Jato afirmam que uma eventual decisão do STF determinando que caixa 2 e corrupção devem ser julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral pode enfraquecer o futuro da operação e até mesmo inviabilizá-la.
