O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defende o pacto de governadores – que começou a ser articulado no ano passado – para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, é necessário mudar as regras para aposentadoria e elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos.
Reconhece, porém, que esse é apenas um dos desafios a serem enfrentados pelos recém-empossados:
– Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população.
Outra é a negociação ao Regime de Recuperação Fiscal. A União deseja incluir o Banrisul na lista de privatização. Leite defende que outros ativos podem ser colocados na negociação e destaca que a privatização do banco não é oportuna para o Rio Grande do Sul.
Que diagnóstico o senhor faz do Rio Grande do Sul? E como será sua postura em relação à reforma da Previdência?
O foco do Estado neste momento, evidentemente, é o ajuste fiscal. Nosso Estado tem déficit na Previdência que chega a R$ 11 bilhões. Então, é claro que nós estamos muito interessados e determinados a apoiar a reforma da Previdência no plano nacional, não apenas pelos efeitos que produz para nós diretamente, mas também porque entendo que é determinante para o país retomar a confiança na economia. A estabilidade econômica e a confiança do setor privado na economia vêm de um governo que tem suas contas ajustadas, que zere o déficit fiscal de R$ 150 bilhões (do governo federal) e faça o enfrentamento daquilo que provoca maior desajuste nas contas, que é a questão previdenciária. Por isso, a reforma da Previdência me parece ser absolutamente prioritária. Tenho sido uma voz forte em relação a isso.
O senhor então vai integrar a frente de governadores de apoio à reforma? De que forma os governadores podem contribuir?
Na verdade, agora entendo que o governo federal precisa apresentar sua estratégia e quais serão os projetos. Desejamos, queremos e compreendemos – e me parece que isso é um sentimento de boa parte dos governadores – que a reforma vá adiante. Agora a bola está com o governo, que tem de apresentar qual será sua reforma e qual será a estratégia política para apresentá-la ao Congresso. Nós estamos à disposição para isso. É nesse sentido que me manifestei ao (ministro da Economia) Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, quando os encontrei no início de dezembro. Disse a eles que "estou vindo aqui como governador eleito não apenas para pedir atenção ao Estado, mas para oferecer apoio e ajuda politicamente para as pautas que são de interesse do governo federal e, consequentemente, atenda aos Estados, como é o caso da reforma da Previdência".
Quais pontos da reforma são considerados essenciais para os Estados e como pode ser esse apoio político dos governadores?
Sabemos que, para que uma reforma dessa envergadura possa passar no Congresso, tem de se criar todo um ambiente político que ajude a aprovação. Afinal, a proposta haverá de confrontar alguns interesses de setores específicos, que podem ser mobilizadores e podem pressionar contra. Portanto, nossa condição é de ajudar a criar esse ambiente e dar o suporte político, até com nossas bancadas dos Estados, para que a reforma prospere e os deputados se sintam respaldados para votar a favor da reforma.
O Rio Grande do Sul negocia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para os gaúchos, um ponto delicado é a venda do Banrisul. A União quer incluir o banco na lista de privatização. Como o senhor vai resolver?
Temos outros ativos que podem ser colocados na negociação: as companhias de energia elétrica, de mineração, de distribuição de gás. Podemos até fazer venda de ativos e ações do banco, sem perda do controle acionário. O presidente Bolsonaro falou uma coisa certa de que a melhor reforma da Previdência é aquela que passa no Congresso. Se não for aprovada, não adianta. O ajuste fiscal do Rio Grande do Sul tem de passar nas urnas e na Assembleia. Tem outras medidas que são mais importantes de passarem na Assembleia, como a reestruturação de carreiras dos servidores. Vantagens e benefícios que precisam ser revistos e que vão demandar todo o esforço do governo. A privatização do banco se torna inviável dentro desse contexto e não é oportuna para o Estado.
O senhor vê uma crise dos Estados à frente?
O governo federal tem em geral o desafio que passa pela questão da Previdência e, para o caso do Rio Grande do Sul, tem a questão dos precatórios. A queda da emenda constitucional 62, que previa o depósito em porcentual da receita corrente líquida para um fundo de pagamento de precatórios e a modulação dos efeitos da decisão do Supremo, colocando a obrigatoriedade de até 2022 ou 2023 se quitarem todas as dívidas de precatórios, pode ter um efeito dramático nas contas. No nosso caso, elevaria em R$ 300 milhões as despesas. Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população.
Reunião com Guedes
Os governadores que formam o pacto em favor da aprovação da reforma da Previdência devem se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês. Já compõem o grupo, além de Eduardo Leite (RS), João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). O ministro está trabalhando para a adesão de outros governadores.
A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta, que deve ser encaminhada pelo novo governo em fevereiro. A condição dos governadores é que a proposta traga mudanças nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.
A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problema dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal em 2017 foi de R$ 94 bilhões, crescimento de 14% em relação ao ano anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
