Os novos governadores sabem que, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, precisarão fazer mudanças profundas na estrutura estadual. Isso inclui a redução da folha de pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), que depende da reforma da Previdência do governo federal.
Nas últimas semanas, alguns governadores começaram a articular uma frente pró-reforma, para garantir a aprovação de um texto que alcance os servidores estaduais.
— Decidimos apoiar a reforma para que o sistema não entre em colapso. No Rio Grande do Sul, o déficit já chega a R$ 12 bilhões — diz o governador eleito Eduardo Leite (PSDB). Além do Estado, os governos de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará já aderiram ao movimento.
— Essa reforma é urgente, pois os Estados estão caminhando para uma situação de insolvência — completa o novo governador de Minas, Romeu Zema.
Para Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria Integrada, apoiar a agenda federal da reforma da Previdência é uma boa estratégia para os Estados, que têm papel importante como agente de pressão no Congresso. Hoje, diz ele, um dos gastos que mais pesam no caixa da administração estadual é a folha de servidores inativos.
Até 2017, todos os Estados brasileiros estavam acima do nível de alerta para os gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como limite prudencial e de alerta os porcentuais de 57% e 54% das receitas correntes líquidas, respectivamente. O teto é 60%, mas várias administrações estavam — e continuam — acima do limite.
Além da conta
A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás, se diz otimista com as novas administrações, que têm sinalizado disposição em adotar uma agenda estrutural importante.
— Os Estados estão em colapso porque gastaram além do que deveriam. Agora eles não têm opção a não ser adotar uma agenda rígida. Caso contrário, não vão conseguir governar.
Para ela, é preciso quebrar o círculo vicioso que tem se perpetuado nos últimos anos — e o início disso é reduzir os gastos.
— Na média, temos Estados em situação pior que em 2016 e 2017. Se não mudarem a administração, teremos mais Estados pendurados em 2019 e 2020.
Na avaliação de Ana Carla, o corte de gastos está entre as prioridades dos governos, mas também há uma questão de calibragem dos incentivos fiscais e uma agenda pró-privatização que podem gerar receitas importantes para os Estados.
Em Minas Gerais, Zema quer agregar valor às estatais por meio de uma gestão eficiente e torná-las atrativas antes de tentar vendê-las. Hoje, diz ele, as companhias estão subavaliadas. O governador destaca, porém, que esse é um assunto que deverá ser discutido dentro da renegociação da dívida com a União.
— Uma das exigências do Tesouro no acordo é que algumas estatais sejam vendidas.
Mesma situação vive o Rio Grande do Sul. Na primeira tentativa de adesão ao plano de recuperação fiscal, o Tesouro tentou incluir a privatização do Banrisul, mas não teve sucesso. Agora, o assunto deve voltar à tona com a nova rodada de negociações.
— Essa não é uma agenda rápida e exige cuidados. Não podemos queimar patrimônio para cobrir despesas de custeio. Não adianta cobrir os gastos do mês e continuar com o problema — afirma Leite.
Segundo ele, sua equipe econômica está incumbida, por exemplo, de fazer um levantamento detalhado de bens (como imóveis) com utilização inadequada e que geram custos para o Estado. A exemplo de Minas Gerais, a ideia é vender esses ativos. O economista Fabio Klein afirma que os Estados também devem aproveitar o momento para rever incentivos fiscais e elevar suas receitas. Por enquanto, Goiás foi o único que decidiu cortar subsídios.
O novo governador do Estado, Ronaldo Caiado, destaca que a decisão da Assembleia Legislativa de cortar alguns incentivos fiscais vai representar acréscimo de quase R$ 1 bilhão na arrecadação de 2019.
— Precisamos de uma mudança de perfil para que possamos ter condição de colocar ordem na casa. Além disso, a população precisa conhecer a realidade fiscal do Estado.
Governabilidade
Uma das preocupações de Klein é com a governabilidade das novas administrações. A agenda de ajuste fiscal depende de uma série de questões e da adesão de terceiros. No caso da renegociação do regime de recuperação fiscal, os Estados terão de entrar em acordo com o governo federal, que fará uma série de exigências. Também vão depender das Assembleias para aprovar venda de ativos e privatização. Isso sem contar o apoio popular já que muitas medidas são polêmicas e desagradam os eleitores.
— É preciso considerar se os novos governadores têm alinhamento com o governo federal e se tem experiência com a máquina pública — explica Klein. Para ele, tudo isso conta na hora de implementar a agenda de ajuste fiscal. Na avaliação do economista, as propostas apresentadas até agora para conter a crise dos Estados deixam a desejar. Mas, com a posse dos governadores, é possível que essa situação mude e medidas mais concretas sejam apresentadas pelas equipes econômicas.
