Pensando nas compras motivadas pelas festas de fim de ano, o Procon de Caxias do Sul busca orientar clientes para o consumo consciente e sem complicações. Confira as orientações que órgão separou:
- Preços diferentes
Ao passar no caixa em loja física ou confirmar o pagamento em loja virtual, o consumidor deve conferir se o preço é igual ao anunciado. É dever do fornecedor cumprir o preço exibido nas prateleiras e nos anúncios, conforme artigo 30 do CDC.
- Compra com cheque ou cartão de crédito
O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamentos em cheque ou cartões. Contudo, caso não aceite, deve informar o consumidor de forma clara, visível e ostensiva, para evitar dúvida ou constrangimento.
- Embalagem e manual em português
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa. Portanto, embalagem e manual devem trazer dados sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem. Isto está no artigo 31 do CDC.
- Nota Fiscal
A nota fiscal é a prova das condições da compra. Ela é importante nos casos de troca ou conserto do produto. Por exemplo, roupas são os presentes mais cotados para este Natal. Procure guardar a nota fiscal.
- Troca de produto
Se o produto não apresentar defeito, o fornecedor NÃO é obrigado a trocá-lo só porque o consumidor não gostou da cor, do modelo ou do tamanho. Por isso, pergunte sempre ao vendedor se há possibilidade e prazo de troca para o produto que pretende comprar.
- Precificação dos Produtos
Todos os produtos à venda expostos em vitrines devem ter os preços legíveis, visíveis e precisos.
- Arrependimento
Se o consumidor realizar compra via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor.
Tenha cuidado ao fazer compras online
Nessa época do ano, aumentam as compras, mas aumenta também o número de fraudes e golpes virtuais. A dica é sempre fazer uma análise cuidadosa do estabelecimento, antes de fechar negócio:
- Evite clicar em links recebidos ou de mecanismos de busca.
- Sempre que puder, digite o endereço do site direto no navegador. É fundamental localizar e ficar atento às informações sobre o fornecedor – qual é o CNPJ, o endereço físico, contato para dúvidas etc.
- Guarde todos os dados da compra, como número de protocolo, confirmações e detalhe do pedido e do pagamento.
- Se for preciso, tire prints das telas e salve e-mails e mensagens trocadas com o estabelecimento.
Para mais informações, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul, o telefone 151 e o WhatsApp (54) 99929-8190, somente mensagens. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, na Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino.
