Dez dias após a vitória nas urnas, (PSDB) se reuniu por cerca de uma hora com a bancada do PT na Assembleia Legislativa. Não pediu adesão ao governo, mas salientou a necessidade de estabelecer um diálogo sadio com o maior partido de oposição. O tom amistoso surpreendeu os deputados e abriu caminho para a sigla votar em peso a favor da renovação do aumento no ICMS, projeto vital para a futura gestão.
Leite venceu com folga o desafio inaugural, garantindo, antes mesmo da posse, a manutenção de R$ 3 bilhões anuais nos cofres públicos. Agora, os problemas aumentam. À frente de um Estado à beira do colapso financeiro, o futuro governador irá lidar com escassez crônica de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, além da tarefa urgente de pagar em dia os salários do funcionalismo.
Apoio político não deve faltar ao governador. Ao montar o secretariado, Leite atraiu adversários do segundo turno, como MDB, PSB e PR, ampliando a base e a sustentação na Assembleia Legislativa. Somente com essas adesões, ele ganhou mais 13 votos. Tal composição permitiu ao tucano garantir já na largada um contingente suficiente para aprovar mudanças na Constituição, cujo apoio mínimo é de 33 votos.
Esse capital político será usado no início da gestão. Uma das primeiras matérias a ser enviada à Assembleia é a retirada, do texto constitucional, da exigência de plebiscito para privatização de estatais. Leite foi contra a consulta popular proposta pelo governador José Ivo Sartori por temer uma derrota, mas passou a campanha eleitoral inteira avisando que pretende vender a CEEE, a CRM e a Sulgás.
Agora, quer usar o aval das urnas para privatizar as empresas e, assim, avançar nas negociações para adesão ao regime de recuperação fiscal. Sem a inclusão do Banrisul no pacote, precisará ampliar a oferta de ativos para conseguir suspender o pagamento da dívida com a União por três anos. A adesão garante alívio mensal de cerca de R$ 300 milhões e abre margem para captação de financiamentos externos e internos.
A negociação com a União emperrou no final do governo Sartori e não há muita disposição na gestão Jair Bolsonaro de retomar as conversas com os Estados. Com a nova equipe econômica empenhada em imprimir duro ajuste fiscal nas contas federais em 2019, Leite precisará de muita habilidade para vencer as resistências no Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Indicada para a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) terá papel fundamental nessa interlocução com o Palácio do Planalto. Leite quer utilizar a experiência e o trânsito fácil de Ana Amélia em Brasília para azeitar o diálogo e reabrir as negociações com a União.
Ao mesmo tempo, o futuro governador precisa destravar investimentos, sobretudo em infraestrutura. Sem recursos em caixa, quer acelerar a concessão de estradas, repassando à iniciativa privada quase toda rodovia que tiver tráfego suficiente para exploração comercial. Há ainda o desejo de ampliar as parcerias público-privadas para outros setores e atrair empresas, tarefas que ficarão sob os cuidados das secretarias de Gestão Estratégica, de Inovação, Ciência e Tecnologia e da própria Ana Amélia, a quem caberá prospectar investimentos internacionais.
Nas áreas mais sensíveis – saúde, educação e segurança –, Leite teve dificuldades em encontrar os nomes ideais para comandar as ações. O maior desafio será assegurar eficácia com pouco dinheiro, mantendo motivados sobretudo professores, brigadianos e policiais civis. Na saúde, a dívida com hospitais e prefeituras se aproxima de R$ 1 bilhão.
A proibição temporária à contratação de empréstimos faz do fluxo de caixa praticamente a única alternativa para o Palácio Piratini tentar equalizar as finanças na largada do governo. Para tanto, o futuro governador fez uma busca minuciosa por nomes tarimbados em lidar com escassez de recursos. Indicados por pessoas do mercado e próximas a Leite respectivamente para a Fazenda e o Planejamento, Marco Aurelio Cardoso e Leany Lemos irão exercer rígido controle das despesas e montar programa de prioridades nos desembolsos, com especial atenção ao funcionalismo público.
Leite prometeu regularizar, ainda no primeiro ano, o pagamento dos salários, cujos atrasos ocorrem há 36 meses no atual governo. Apesar dos alertas em contrário, em todas as manifestações públicas reconheceu a dificuldade, mas jamais abriu mão do compromisso. A partir das 16h da próxima terça-feira, tão logo for empossado na Assembleia Legislativa, terá 364 dias para cumprir a promessa e mais três anos para tirar o Rio Grande do Sul da penúria atual.
Durante toda a campanha, Eduardo Leite prometeu colocar os salários em dia ainda no primeiro ano de mandato. Economistas com acesso às contas públicas consideram difícil o cumprimento da promessa, mas técnicos da transição apostam no fluxo de caixa e na melhora do cenário econômico. Ao tomar posse, o tucano assumirá um passivo imediato de cerca de R$ 3 bilhões, decorrente do atraso da folha de dezembro e do 13º do funcionalismo.
Uma das primeiras ações do novo governo será propor a retirada da Constituição da exigência de plebiscito para privatizações. Eduardo Leite já avisou durante a campanha que pretende privatizar CEEE, CRM e Sulgás, além de extinguir a EGR. O governo terá maioria na Assembleia para aprovar a medida. Leite diz que pretende usar os recursos em investimentos e que a venda ajuda na adesão ao regime de recuperação fiscal da União.
Aprovado no primeiro ano do governo Sartori, o programa de concessões está travado e somente em fevereiro será concluída uma minuta do edital para a oferta das primeiras rodovias. Eduardo Leite pretende acelerar o processo. Sem recursos para investir em infraestrutura, ele aposta nas parcerias público-privadas como alternativa para incrementar os serviços públicos, sobretudo nas áreas de energia, estradas e segurança.
Criado pela União para socorrer Estados em crise financeira, o regime só contemplou até agora o Rio de Janeiro. Para Eduardo Leite, a adesão é fundamental para ajudar no equilíbrio das contas ao suspender o pagamento da dívida por três anos. O novo governo federal pretende retomar as negociações apenas em 2020, mas Leite aposta na boa relação de Ana Amélia com Jair Bolsonaro como forma de abrir portas em Brasília.
Considerado um problema crônico do governo Sartori, a violência reduziu nos últimos dois anos. Eduardo Leite escolheu como vice-governador um delegado da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Jr., a quem entregou a chefia da área no primeiro ano de governo. Até lá, espera encontrar um nome com perfil adequado para implementar um plano de contingência que mantenha redução da violência e parcerias com a iniciativa privada.
Nos últimos quatro anos, o governo manteve dívida média de R$ 500 milhões na saúde. O passivo cresceu em 2018, chegando a R$ 800 milhões – R$ 650 milhões com prefeituras e R$ 150 milhões com hospitais. Os atrasos provocaram interrupção na prestação de serviços e fechamento de instituições de saúde. Durante a campanha, Eduardo Leite propôs regionalizar as ações de prevenção, mas o grande desafio é colocar os repasses em dia.
Com passivo bilionário por não pagar o piso do magistério, o governo do Estado enfrenta, para além da questão financeira, diversos problemas na educação. Há falta de professores, escolas sucateadas e necessidade de avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede estadual melhorou o desempenho, mas não atingiu a meta nos ensinos Fundamental e Médio. O Rio Grande do Sul manteve a 15ª posição no país.
