Às 19h39min desta quarta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu a prisão de condenados em 2ª instância. A medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde o dia 7 de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No despacho, Toffoli suspendeu os impactos da liminar "até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário".
Na tarde desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Marco Aurélio Mello, que atendia a um pedido do PCdoB. Imediatamente após a medida do ministro, a defesa de Lula pediu à Justiça Federal do Paraná a expedição do alvará de soltura do ex-presidente. O cumprimento caberia à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
" Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República", afirmou Toffoli na decisão.
Toffoli também argumentou que a medida liminar contraria decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno em outras ocasiões. "A Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz", diz o ministro.
Prisão em segunda instância será analisada pelo STF em 2019
No dia 17 de dezembro, o presidente do STF Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento do mérito de ações sobre prisão em segunda instância. Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões ser possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade de Lula em abril, quando o STF negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. Logo após assumir o comando da Corte, em setembro, Toffoli informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão.
A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, também não levou o tema ao plenário.
Plenário pode alterar as decisões anteriores
Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade de o plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.
Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.
Advogados criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apostam que a ministra Rosa Weber poderá definir novamente o placar do julgamento, desta vez votando de acordo com a sua consciência pessoal (contrária à prisão após condenação em segunda instância) e não de acordo com a jurisprudência atual da Corte (favorável à execução provisória).
