O Movimento Brasil Livre (MBL), por meio de seu coordenador nacional Rubens Nunes, ingressou na tarde desta sexta-feira (27) com mandado de injunção no Superior Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é que a Presidência da República edite norma regulamentadora para políticas de remoção de conteúdos e páginas em ambientes virtuais.
O processo foi movido depois que o Facebook tirou do ar páginas e perfis mantidos pelo MBL. Conforme o grupo, "o ambiente democrático e a liberdade de expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa, razão pela qual ingressaram com o processo."
Além da liberdade de expressão, o documento usa o Marco Civil na Internet para embasar o pedido.
"A referida Lei, conhecida como “Marco Civil da Internet”, determina, ainda, que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípios a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal (artigo 3º, inciso I). Outrossim, a citada Lei é categórica ao afirmar que “a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet” (artigo 8º, caput)."
Em outro trecho, o mandato pontua:
"E o artigo 8º, do Marco Civil da Internet assevera que “são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput, tais como aquelas que (i) impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet”. Assim, é cediço que o ordenamento jurídico brasileiro homenageia e garante o direito à liberdade de expressão e, por corolário, repulsa veementemente a censura."
Entenda o caso
Diante de uma anunciada estratégia para o combate ao compartilhamento de notícias falsasnas eleições brasileiras, o Facebook retirou do ar nesta quarta-feira (25) uma rede de perfis utilizados para disseminar desinformação. As páginas e as contas eram ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Em comunicado, o Facebook informou que desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil por participarem de "uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação".
