O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha acumulará a função com o comando do ministério do Trabalho. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5).
Helton Yomura, que ocupava a pasta até a manhã desta quinta-feira (5), foi afastado das funções pelo ministro do STF Edson Fachin, e pediu demissão. Em nota, o Palácio do Planalto informou a aceitação do pedido, agradecendo o petebista pela “sua dedicação à frente da pasta”.
Yomura é investigado por suposta ligação com esquema de fraudes na liberação de registros sindicais. De acordo com um relatório da Polícia Federal, o ministro teria sido posto no cargo com o objetivo de perpetuar um esquema criminoso liderado por seus padrinhos políticos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A decisão de pedir demissão foi tomada depois que Jefferson anunciou que o PTB colocou o cargo à disposição do presidente Michel Temer.
Operação Registro Espúrio
A terceira fase da Operação Registro Espúrio, segundo a PF, tem como objetivo de "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho."
Além de buscas no MTE, a PF cumpriu mandado de busca no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Yomura apresentou-se acompanhado por seu advogado por volta das 10h30 desta quinta-feira (5) e depôs por cerca de 1h. Como as investigações correm em sigilo, a PF não confirmou detalhes da operação.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta quinta-feira (5) que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer. Pelo Twitter, o ex-deputado admitiu que garantiu "apoio político" para que a legenda assumisse a pasta, mas negou participação em possíveis irregularidades.
"Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta", disse.
Contraponto
A defesa de Yomura divulgou nota, assinada pelos advogados César Caputo Guimarães e André Hespanhol. Leia a íntegra:
O ministro do Trabalho Helton Yomura adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.
Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.
Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.
