Os agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam R$ 5 mil e documentos no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), nas dependências da Câmara dos Deputados, após cinco horas de operação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de material que possa comprovar o envolvimento do parlamentar e de um de seus assessores em um esquema fraudulento de concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
A ação fez parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a atuação da organização criminosa responsável pelo esquema de concessão de registros sindicais fraudulentos.
O deputado Nelson Marquezelli acompanhou a ação em seu gabinete. Em coletiva à imprensa, o deputado disse que foram copiados arquivos de computadores e recolhidos alguns documentos, entre eles a cópia do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, relatado por ele. Os R$ 5 mil apreendidos estavam na mala do deputado.
Ao fim da apreensão, o parlamentar reafirmou que não tem nada a temer e que a investigação é natural, apesar de acreditar que as denúncias não procedem. O deputado ressaltou que nunca foi ao Ministério do Trabalho e declarou que acredita que o esquema já exista há muito tempo na pasta, antes da gestão do PTB, por isso teria se posicionado contra a indicação de alguém do partido para assumir o ministério.
O assessor do parlamentar prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O deputado disse que o funcionário manteve contato intenso nos últimos anos com representantes de sindicatos, associações e cooperativas do setor de transporte de carga durante a elaboração do Marco Regulatório para o Setor de Transporte de Cargas e que pode ter informações que contribuam com a investigação.
Segundo a PF, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Rio de Janeiro e em Brasília, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da própria PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também foram impostas medidas cautelares de suspensão do exercício do cargo e a proibição para que os investigados mantenham contato entre si e com servidores do Ministério do Trabalho.
Operação Registro Espúrio
A terceira fase da Operação Registro Espúrio, segundo a PF, tem o objetivo de "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho".
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados são cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro.
Além das medidas cautelares de busca, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo.
"As investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta", diz nota da PF.
Afastamento de ministro
O ministro do Trabalho Helton Yomura é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta quinta. Além de ser alvo de busca e apreensão, a PF e a PGR pediram ao Supremo o afastamento de Yomura do ministério. A medida foi aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na corte. Yomura deve depor à PF no fim da manhã desta quinta.