O ministro do Trabalho, Helton Yomura, é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira (5). Além de ser alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Yomura do cargo. A medida foi aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte.
A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvos das primeiras fases da Registro Espúrio.
A terceira fase da Operação Registro Espúrio, segundo a PF, tem como objetivo de "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho."
Além de buscas no MTE, a PF cumpriu mandado de busca no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Yomura apresentou-se acompanhado por seu advogado por volta das 10h30 desta quinta-feira (5) e depôs por cerca de 1h. Como as investigações correm em sigilo, a PF não confirmou detalhes da operação.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta quinta-feira (5) que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer. Pelo Twitter, o ex-deputado admitiu que garantiu "apoio político" para que a legenda assumisse a pasta, mas negou participação em possíveis irregularidades.
"Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta", disse.
Contraponto
A defesa de Yomura divulgou nota, assinada pelos advogados César Caputo Guimarães e André Hespanhol. Leia a íntegra:
O ministro do Trabalho Helton Yomura adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.
Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.
Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.