A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o requerimento enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) para que seja convocado plebiscito para venda da CEEE, Sulgás e CRM. Com isso, a Mesa Diretora vai encaminhar a plenário um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo a realização do plebiscito em outubro e quais são perguntas que serão feitas à população.
A aprovação deste projeto em plenário, no entanto, é uma das dificuldades que o governo tem que vencer para atingir seu objetivo de realizar o plebiscito junto com as eleições, em outubro. Antes disso, o governo precisa aprovar em plenário outro projeto – o PL 69/2018 – que prevê que plebiscitos podem ser definidos pela Assembleia até 90 dias antes de serem realizados.
Atualmente, a legislação diz que um plebiscito precisa ser aprovado 150 dias antes de ser realizado. Portanto, pela regra atual, o governo precisaria ter aprovado o projeto do plebiscito até maio para realizar a consulta simultaneamente às eleições de outubro.
Para obter vitória em plenário, o governo terá que garantir apoio de parte dos deputados do PTB e PSDB – legendas que estão unidas pela pré-candidatura do tucano Eduardo Leite ao Palácio Piratini. Como Leite é contrário à realização do plebiscito neste ano, é forte a pressão sobre os deputados da coligação para que haja fechamento de questão contra a votação do projeto.
O governo deseja realizar o plebiscito o quanto antes para concluir suas intenções de privatizar ou federalizar as três estatais. A Constituição do Rio Grande do Sul exige que a venda de CEEE, CRM ou Sulgás passe por consulta popular.
Votos na Mesa Diretora
Nesta terça, o requerimento de plebiscito foi aprovado pela Mesa Diretora com quatro votos favoráveis: Edson Brum (MDB), Frederico Antunes (PP), Maurício Dziedricki (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB). Votaram contra os deputados Juliano Roso (PCdoB), Marlon Santos (PDT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).
