Os planos governistas de encaminhar um plebiscito sobre a privatização de estatais refrearam nesta terça-feira (15). Integrante da mesa diretora da Assembleia, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) pediu vista ao requerimento do Piratini sobre o chamamento da consulta à população. Apesar da pressa de José Ivo Sartori, o assunto será rediscutido no parlamento somente na próxima semana.
Assinado pelo governador, o documento solicita plebiscito sobre a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). De acordo com a Constituição estadual, somente a Assembleia pode convocar a consulta por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).
— O governo sequer sabe o que quer e lança essa confusão para dentro da Assembleia. Desde 2016, tramitam na Casa propostas de privatizações, mas o Piratini nem conseguiu estabelecer um entendimento com a sua própria base — critica Nelsinho.
O enredo da oposição passa por atrasar ao máximo o processo até que se esgotem os prazos possíveis. Já o governo depende do nascimento da proposta na mesa diretora porque, nesse caso, encurtam-se os prazos e o texto pode seguir para o plenário, sem necessidade de análise em comissões.
— A complexidade do processo é enorme. O governo apresenta um cálculo que não é real — avalia o presidente da Casa, Marlon Santos (PDT).
Na prática, o Piratini ainda depende do aval de outra proposta para levar adiante o plebiscito – a aprovação do projeto de lei que modifica o prazo para solicitar a consulta à população. Pela legislação atual, o processo precisa ser definido cinco meses antes da eleição. Com o tempo esgotado, o governo quer encolher para 90 dias.
Encaminhado no fim de abril, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. Em regime de urgência, começa a trancar a pauta de votações a partir da sessão de 29 de maio – desta data em diante, nenhuma outra proposta pode ser apreciada pelos deputados.
Frente a sequência de entraves, circulam críticas de que a estratégia de Sartori flerta com seus interesses eleitorais. Sem anunciar a pré-candidatura à reeleição, o governador estaria buscando um discurso com forte apelo popular para uso na campanha.
— O governo sabe que não vai levar o plebiscito e sequer tem tempo para isso. Trata-se de uma disputa política, levando o debate para mostrar que a oposição não quis. Todo mundo sabe que Sartori é candidatíssimo. Só falta ele anunciar — afirma um titular do diretório estadual do PMDB.
Oficialmente, a legenda nega. Membro da mesa diretora, Edson Brum (PMDB) mantém a possibilidade de plebiscito acesa:
— Vamos esgotar todos os prazos possíveis. Temos convicção de que o governo está correto ao pedir que a população escolha o destino das companhias.
Do que depende o plebiscito
Para encaminhar o plebiscito sobre a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM na eleição de outubro, o governo precisa vencer duas frentes na Assembleia até a primeira semana de julho.
1) Projeto de Lei 69/2018
Enviado à Assembleia em 25 de abril, o PL muda o prazo previsto em lei de 1991 para o encaminhamento de plebiscito. Pela legislação, a consulta deve ser autorizada cinco meses antes da eleição – neste ano, marcada para 7 de outubro. Para conseguir tempo hábil, o governo pede que o prazo se encurte para 90 dias. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer. Em regime de urgência, tranca a pauta de votações a partir de 29 de maio.
2) Projeto de decreto legislativo
De acordo com a Constituição estadual, somente a Assembleia pode chamar um plebiscito. Por isso, o governo encaminhou um requerimento à mesa diretora da Casa para que apresentem ao plenário o chamamento da consulta. Se a proposta nascer na mesa diretora, o texto encurta trâmites e segue direto para votação.
O documento foi discutido em reunião na manhã desta terça-feira (15). Nelsinho Metalúrgico (PT) pediu vista, e o assunto deve voltar à discussão somente na semana que vem.
Os deputados que compõem a mesa diretora:
Edson Brum (PMDB)
Frederico Antunes (PP)
Juliano Roso (PC do B)
Marlon Santos (PDT)
Maurício Dziedricki (PTB)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Zilá Breitenbach (PSDB)
O que o governo quer perguntar à população
1) Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
2) Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
3) Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?
