Se o governador José Ivo Sartori for bem-sucedido na derradeira tentativa de realizar o plebiscito sobre privatização de estatais, no dia 7 de outubro os eleitores do Rio Grande do Sul terão de votar nove vezes na urna eletrônica. Além de escolher presidente, governador, dois senadores, deputado estadual e federal, os gaúchos terão de responder se autorizam ou não o governo a privatizar ou federalizar a CEEE, a CRM e a Sulgás. Cada estatal terá uma tela específica, o que permite avaliar cada estatal individualmente.
Sartori autorizou o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a negociar com deputados aliados e independentes a votação de uma proposta de plebiscito, depois da fracassada tentativa de aprovar um projeto de decreto legislativo autorizando a consulta e duas emendas retirando a exigência da Constituição para CEEE, Sulgás e CRM. Benvegnú também fez uma sondagem informal ao Tribunal Regional Eleitoral, para saber se seria possível realizar o plebiscito aprovando o projeto na Assembleia depois de 7 de maio, prazo até então considerado limite.
O TRE sinalizou que teria condições técnicas de incluir a consulta no programa da urna eletrônica. Na resolução 23.385, de 16 de agosto de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que os TREs têm de aprovar as instruções complementares para a realização de consulta popular e o respectivo calendário eleitoral até 90 dias antes do 1º turno da eleição. Logo, a Assembleia precisa apresentar com um mínimo de antecedência o decreto requerendo a realização do plebiscito.
Ainda que não consiga realizar a consulta em outubro, com esse movimento político Sartori está querendo mostrar à Secretaria do Tesouro Nacional que fez sua parte para aderir ao regime de recuperação fiscal e forçando os deputados e candidatos a governador a discutirem um tema relevante para o futuro do Estado.
– Se a Constituição diz que é preciso ouvir a população, por que um deputado impediria o eleitor de se manifestar? – questiona Benvegnú em defesa da consulta.
Mesmo que o plebiscito venha a ser aprovado e que a população autorize a privatização ou federalização das três estatais, a venda ficará para o próximo governador, por falta de tempo e por respeito a quem for eleito.
