O governador José Ivo Sartori anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25), no Palácio Piratini, duas estratégias para tentar viabilizar o plebiscito sobre a venda de três empresas estatais, que pretende realizar junto à votação do primeiro turno das eleições de outubro.
A primeira delas é o encaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa, ainda nesta quarta-feira, pedindo a a convocação de plebiscito com urgência. Conforme a Constituição estadual, esse tipo de pedido só pode ser feito pelo Poder Legislativo. A estratégia do governo é encaminhar o tema para a mesa diretora da Casa, sem a necessidade de se passar por nenhuma comissão antes da votação em plenário.
O governador disse que espera ver a proposta aprovada "o mais rapidamente possível" e relembrou as dificuldades que o Piratini enfrenta, desde 2015, para pautar o tema na Assembleia. Tudo começou quando o governo apresentou propostas de emenda à Constituição (PECs) para tentar acabar com a exigência do plebiscito para vender CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A ideia nunca avançou.
— Desde o início da nossa gestão, portanto em 2015, estamos tentando colocar esse assunto em discussão. Quer dizer, discutido ele foi. Nesses três anos a discussão foi bastante ampla, mas todas as nossas tentativas foram obstaculizadas. Estamos agora perto do final do prazo, e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida. Nós queremos ouvir a população para que ela decida democraticamente sobre o destino dessas três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população. O que está em jogo é o equilíbrio das finanças do RS. É um novo Estado, moderno, eficiente e um Estado que seja incentivador do desenvolvimento econômico — concluiu Sartori.
A segunda medida busca dar mais tempo ao Piratini para a aprovação do plebiscito. Conforme Sartori, o governo enviará, ainda nesta quarta-feira, um projeto de lei em regime de urgência para modificar a legislação estadual de 1991 que define o prazo para solicitar a consulta popular no Rio Grande do Sul. A ideia é reduzir o limite atual, que é de no máximo cinco meses antes das eleições, para até três meses antes do pleito.
Traduzindo: considerando a lei de 1991, o governo teria apenas até 7 de maio, no máximo, para aprovar e publicar a convocação do plebiscito. O prazo é considerado inviável. Com a eventual mudança, sobrariam dois meses para o Piratini tentar articular a votação e tentar atingir seu objetivo.
De acordo com o governador, a decisão de prolongar o prazo tem base em uma normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já trabalha com três meses de antecedência (e não de cinco).
— Vamos entregar um projeto de lei que modifica a legislação sobre o prazo para pedido de plebiscito. Estamos reafirmando a nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas. O projeto estabelece a autorização legislativa para que (o pedido para) a realização do plebiscito possa ser feita até 90 dias antes. O projeto modifica uma lei de 1991, que prevê que a autorização deve ser dada até cinco meses antes das eleições. Essa legislação vai ser modificada para ser adequada e adaptada ao que determina o Tribunal Superior Eleitoral. Junto, vai um pedido de urgência para que seja votado mais rapidamente possível — declarou Sartori.
Entenda o caso
- Em novembro de 2016, o governo do Estado enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia, pedindo a dispensa de plebiscito para privatizar ou federalizar CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.
- Sem apoio da maioria dos deputados estaduais, os textos nunca foram à votação.
- No fim de maio de 2017, após inúmeras tentativas fracassadas, a PEC foi arquivada, e o governo decidiu, então, pedir autorização da Assembleia para convocar um plebiscito.
- Mais uma vez, o Piratini teve problemas. Em junho de 2017, o pedido de plebiscito foi arquivado pelo então presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), sob o argumento de que não seguiu o rito adequado.
- Três dias depois do arquivamento, o governo reapresentou o pedido, dessa vez na forma de um projeto de lei. O projeto foi aceito.
- Mas o assunto continuou enfrentando resistência e, em novembro de 2017, o Piratini decidiu tentar mais uma vez conseguir a dispensa do plebiscito, enviando três PECs à Assembleia, uma para cada companhia.
- Desde então, as PECs nunca foram à votação. Já o projeto de decreto legislativo acabou arquivado na última semana porque, dos 19 deputados signatários da proposta, pelo menos três deixaram a Assembleia.
- Agora, para conseguir ouvir a população sobre a venda das estatais no próximo dia sete de outubro (data da votação do primeiro turno das eleições de 2018), um novo projeto de decreto legislativo teria de ser aprovado e publicado até 7 de maio.
- Como não conseguiria atingir o objetivo a tempo, o governo apresentou em regime de urgência, nesta quarta-feira (25), projeto de lei para alongar o prazo para 7 de julho e enviou ofício à mesa diretora da Casa para que crie novo projeto de decreto legislativo.
