O relatório que propõe a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a privatização de três estatais – CEEE, Sulgás e CRM – será apresentado na terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O parecer é do deputado Lucas Redecker (PSDB), aliado do governo.
O Piratini acredita que a privatização é necessária como parte do plano de ajuste financeiro proposto pelo governador José Ivo Sartori.
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– Defendemos esta visão por vários motivos, entre os quais se destacam a situação financeira do Estado e a necessidade de foco do Poder Público nas áreas consideradas essenciais: saúde, educação e segurança. O Estado não tem que se envolver em áreas que não são prioritárias. A ideia é que o governo foque nesses temas que são caros à população – afirmou à Rádio Gaúcha o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).
A intenção do Piratini é votar o parecer do relator já na terça-feira. No entanto, o governo trabalha com a possibilidade de pedido de vista por parte das bancadas de oposição, como o PT e o PC do B.
Para que o relatório seja aprovado, são necessários no mínimo sete dos 12 votos da CCJ – e a base do governo acredita contar com esses votos hoje. Depois da apreciação na comissão, a proposta de realização de plebiscito passa a ser analisada pelo plenário da Casa.
Caso seja aprovada pelos parlamentares, a ideia é consultar a população sobre a privatização juntamente com a eleição de 2018.
Governo quer votar PECs
Parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Piratini aos deputados estaduais, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda aguardam nova votação na Assembleia. A PEC 261/2016, que acaba com tempo fictício para benefícios a servidores, e a PEC 242/2015, que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, foram aprovadas em primeiro turno em julho.
Souza afirma que a base aliada quer votar as propostas nesta terça-feira (22), mas considera a possibilidade como "pouco provável" pelo fato de haver parlamentares em Brasília. O Piratini precisa do apoio de três quintos da Assembleia (33 dos 55 votos) para aprovar as medidas em segundo turno.
– Se não for amanhã (terça-feira), pode ser na semana que vem. O governo quer votar – declara.
