Sem conseguir colocar em votação as emendas que acabam com a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM, o governo Sartori vai apelar para o Judiciário. Na ação, com pedido de liminar, o governo pretende questionar a constitucionalidade da emenda que impôs a exigência de plebiscito para a privatização de estatais. A alegação é de que a emenda tem vício de origem, porque foi de iniciativa parlamentar e acaba por engessar o executivo.
O governo dirá também que tentou aprovar a autorização para a realização do plebiscito, mas o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça. A ação não será restrita às três estatais que o Piratini planeja vender. A expectativa é de que o questionamento ao STF seja feito ainda em fevereiro.
Na hipótese de o STF conceder liminar derrubando a exigência de plebiscito para privatizar estatais, a expectativa é de que as ações do Banrisul se valorizem, mesmo que o governo jure que não pretende vendê-lo. A Constituição estadual diz que, para negociar o banco gaúcho, também é preciso realizar consulta pública.
Ações à venda
Suspensa em dezembro porque o valor estava muito baixo, a venda das ações do Banrisul deve se consumar em março, espera o governo Sartori. Caso o negócio tivesse sido feito na semana passada, o governo teria arrecadado R$ 2,1 bilhões.
A expectativa no Piratini é de que as ações subam ainda mais, porque o banco teve bom desempenho no último trimestre, mas não há uma data definida para reativar a operação.
