A Polícia Federal (PF) encaminhou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. O caso foi encaminhado ao TRF4, pois o ex-ministro já foi condenado em 1ª instância e apelou de decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O recurso é analisado pelo TRF4.
A delação está nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato no TRF4. Na quarta-feira (2), Gebran encaminha o documento para parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4). Após manifestação da procuradoria, o acordo de colaboração volta para o relator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) define que cabe ao relator — nesse caso, Gebran — decidir sobre a homologação, conforme a assessoria do TRF4. Não existe prazo para decisão do desembargador.
Em sua delação, Palocci deve revelar detalhes dos supostos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015. O político procurou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal (MPF) não avançar. A corporação e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.
Em depoimento a Moro, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, Palocci incriminou o ex-presidente ao detalhar supostos encontros entre o petista e o empreiteiro Emílio Odebrecht para tratar de vantagens indevidas.
