O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a prorrogação do inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer e amigos dele. A Polícia Federal (PF) terá mais 60 dias para concluir as investigações.
No despacho, o ministro também negou o pedido de arquivamento do caso, solicitado pela defesa de Temer.
"Quanto aos pedidos de arquivamento do Inquérito, formulados pela Defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados", escreveu Barroso.
O pedido de prorrogação havia sido encaminhado pela PF na semana passada. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, concordou com o pleito. A procuradora argumentou que ainda não foi concluída a análise de dados obtidos por meio das quebras de sigilo bancários, fiscais e telemáticos dos investigados.
Além disso, Raquel alegou que em depoimentos já colhidos ao longo da investigação "houve a menção a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas, a fim de esclarecê-los".
Barroso também rejeitou o "acesso ilimitado aos autos" à defesa de José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor da Presidência da República.
"De acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao que já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em 'acesso ilimitado'”, escreveu.
