O Rio Grande do Sul manterá o número de representantes na Câmara dos Deputados se a proposta de aumento de cadeiras na Casa for aprovada. Caso isso não ocorra, existe a possibilidade de uma menor representação gaúcha em Brasília.
Na segunda-feira (5), a Câmara dos Deputados adiou a votação do requerimento de urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o acréscimo na quantidade de deputados federais.
O pedido deve retornar à pauta na sessão da tarde desta terça-feira (6). Se aprovado, o texto do projeto de lei poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões internas, o que agiliza o processo. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993 e 31 deles são eleitos pelo Rio Grande do Sul.
O que quer o PL
O projeto de lei é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote a lei, até 30 de junho, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira com base nas unidades da federação. Isso deve ser feito a partir de dados do Censo Demográfico de 2022. Não há menção a um aumento de cadeiras.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027.
Uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que uma redistribuição baseada no Censo 2022 geraria mudanças na composição de 14 Estados: sete ganhariam e sete perderiam cadeiras. O Rio Grande do Sul ficaria com 29, dois a menos do que na composição atual.
O Rio de Janeiro seria a unidade da federação com o maior enxugamento: menos quatro vagas. Santa Catarina e Pará seriam os mais beneficiados, com acréscimo de quatro representantes.
Número mínimo x número máximo
O projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ) veta que qualquer Estado perca representação, o que significa aumentar o número total de deputados na Casa.
No entanto, o artigo 45 da Constituição define que o número de deputados "será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados".
Ou seja, o texto limita o número de deputados aos atuais 513 (quantidade máxima).
Cenário de aprovação
A Câmara cogita aumentar o número de deputados para 527 — 14 a mais do que hoje. Isso faria com que nenhuma unidade da federação tivesse a bancada reduzida. Estes seriam os acréscimos:
- Pará: 4
- Santa Catarina: 4
- Amazonas: 2
- Ceará: 1
- Goiás: 1
- Minas Gerais: 1
- Mato Grosso: 1
Além disso, pela proposta, a cada quatro anos, deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
