Mais de um ano depois de conseguir da Assembleia autorização para extinguir seis fundações estaduais, uma intensa disputa jurídica faz com que o plano do governo do Estado ainda esteja longe de ser concretizado.
Até o momento, o Piratini conseguiu demitir 15% dos empregados das fundações de Economia e Estatística (FEE), Piratini (TVE e FM Cultura), Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Dos 1.024 servidores (celetistas, comissionados e terceirizados) ligados diretamente a esses órgãos no momento da proposta de extinção, o governo desligou 157.
As disputas judicias envolvendo as fundações e os trabalhadores vinculados a elas acontecem nas Justiças estadual, federal, trabalhista e, na última semana, houve um novo capítulo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cezar Miola, conselheiro da Corte, decidiu, liminarmente, que o governo está impedido de encerrar as atividades, demitir servidores e se desfazer do patrimônio dessas seis entidades.
Segundo Miola, a efetivações das extinções poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. A liminar frustrou os planos recentes do Piratini, que queria encerrar as atividades das fundações nesta terça-feira (17).
Mesmo que o governo consiga derrubar a liminar do TCE, isso só permitirá, de imediato, concretizar mais 154 desligamentos. Isso porque, diferentemente do que o Executivo pensava quando encaminhou as propostas de extinção, 257 servidores conquistaram estabilidade e outros 456 não podem ser demitidos, pois estão amparados por liminares judiciais.
As informações foram obtidas por GaúchaZH junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, responsável por efetivar as extinções.
O caso da FEE
O caso da FEE é o mais instável no momento: a fundação foi extinta por decreto, mas a decisão do TCE impede que ela seja efetivada. No caso das outras cinco fundações, as extinções ainda não foram oficializadas.
Outras fundações
Outras quatro fundações foram extintas, tanto oficialmente quanto em suas atividades, pelo governo Sartori: Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Na Fepagro, dos 294 empregados, apenas os cinco CCs puderam ser demitidos. Na Fundergs, que não contava com pessoal próprio, os 24 CCs foram desligados. Na FIGTF, havia sete empregados, dos quais cinco eram cargos comissionados e foram dispensados.
Na Fepps, 262 concursados retornaram aos seus cargos na Secretaria da Saúde e cinco CCs foram demitidos. O governo destaca que a extinção evitou que 1.114 cargos criados passassem a ser progressivamente ocupados por pessoas que já haviam sido, inclusive, aprovadas em concurso para a fundação.
