Frustrados por uma batelada de decisões judiciais, os planos do governador José Ivo Sartori de colocar fim a oito fundações públicas devem ser concluídos mais de um ano após receberem o aval da Assembleia Legislativa. Pelo novo cronograma, o Piratini pretende encerrar o processo até a primeira metade do mês de abril.
Aprovadas pelos deputados em dezembro de 2016, as extinções foram retomadas somente em outubro do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a necessidade de negociação prévia com os servidores para desativar os órgãos.
Diante da liberação, o governo retomou o prazo de seis meses para concluir as dissoluções – a data limite é 17 de abril. Até lá, decidiu criar um quadro de cargos em extinção para acomodar os celetistas que, amparados por liminares, reivindicam na Justiça a estabilidade de seus cargos. O tema deve ser analisado pelo plenário do Supremo, mas sem previsão para ocorrer.
— O governo encontrou uma solução. Mesmo que seja impossível demitir os servidores até abril, eles sairão das fundações e serão realocados nesse quadro, permitindo a extinção dos CNPJs — indica o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr.
Somadas, as seis fundações públicas, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) têm 1.372 funcionários. Desses, 575 são celetistas que não podem ser desligados devido a decisões judiciais – o restante possui estabilidade ou está em cargos de confiança (CCs). Se vencer no STF, o governo pretende absorver 326 servidores, cerca de um quarto do total.
O quadro provisório começou a se desenhar em janeiro, quando o Piratini editou portaria determinando que os órgãos enviassem lista de servidores a serem colocados à disposição do Estado. Agora, caberá à Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos reposicioná-los em novas funções.
— Todos serão realocados em atividades compatíveis com as suas. Hoje, as secretarias precisam de pessoal em diferentes áreas. Então, estamos otimizando esses recursos. Em vez de contratar, vamos utilizar aqueles que desempenhavam serviços semelhantes nas fundações — garante o secretário-adjunto do Planejamento, Josué Barbosa.
Mesmo com o processo em andamento, o Piratini não tem um cálculo da alegada contenção de despesas públicas com a medida. Para os servidores, trata-se de falsa economia.
— As fundações continuam existindo, e os trabalhadores seguem produzindo, mas com o prejuízo de estarem amarrados sem saber o futuro. O governo ainda tem tempo de voltar atrás e perceber que nada ganhará com o fim das fundações. Estamos dispostos ao diálogo e já dissemos que podemos pensar em reestruturações — diz Mara Luzia Feltes, da diretoria do Sindicato dos Empregados de Fundações do RS (Semapi).
Segundo o mais recente balanço, 179 funcionários foram demitidos até o momento – uma parcela sem estabilidade nem liminar judicial e outra que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Porém, mesmo os servidores que querem se desligar enfrentam impasses. Sem dinheiro para quitar as indenizações, o governo adia as demissões. Até abril, a meta do Piratini é chegar a 409 desligamentos nas fundações.
Futuro das atividades em avaliação
Em paralelo às demissões, as secretarias estaduais ainda estudam o futuro das atividades até então desenvolvidas pelos órgãos. Há serviços que serão absorvidos pelas pastas, caso da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que manterá o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais – o zoológico será concedido à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos.
— O processo demorou muito porque as decisões judiciais barraram qualquer atividade que pudesse inclusive retirar atribuições. Não se podia fazer nada. Agora, uma consultoria está ajudando a montar o melhor modelo econômico-financeiro do zoo — afirma a secretária do Ambiente, Ana Pellini.
Também serão mantidas a TVE e a FM Cultura, mas longe do prédio que atualmente ocupam, no Morro Santa Tereza, que deverá ser devolvido à União. O novo modelo das emissoras ainda está em estudo pelo governo.
— Embora saibamos que existe um plano, não se sabe o que, nem quando acontecerá. A grande verdade é que, desde a aprovação das extinções, pouco o governo conseguiu avançar. Na prática, pouco tem acontecido — critica Gabriela Barenho, integrante do Sindicato dos Radialistas do Estado.
De acordo com o Piratini, há serviços em extinção – como a impressão do Diário Oficial pela Corag – e terceirizados – caso da contratação de estagiários, antes a cargo da Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos.
OS NÚMEROS
1.372 pessoas formavam o quadro original das fundações
326 são empregados estáveis que permanecerão no quadro estadual
575 são empregados que, amparados por liminares, permanecem contratados até decisão do STF
179 deixaram o governo até a semana passada
110 aderiram ao PDV
409 o governo pretende demitir até abril, incluindo quem aderiu ao PDV
