A Fundação Piratini e o Sindicato dos Jornalistas assinaram, nesta sexta-feira (21), acordo para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos profissionais ligados à TVE e FM Cultura. O acordo ainda deverá ser homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Com exceção dos cargos em comissão, dos funcionários com estabilidade e dos contratos emergenciais, todos podem aderir à proposta até o dia 12 de janeiro de 2018. O trabalhador poderá ser dispensado até o dia 17 de abril.
O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr., afirma que a entidade é a primeira a aderir ao PDV, e a expectativa é de fechar acordo também com outras categorias. A fundação possui hoje 250 funcionários, de diversas áreas, dos quais 40 têm estabilidade e 20 são comissionados. Dos 190 restantes, a maior parte é composta por jornalistas.
— Cerca de 70% dos funcionários aptos a serem demitidos são jornalistas. A Fundação Piratini já demitiu 12 trabalhadores, mas os demais ainda não saíram porque estão amparados por uma decisão judicial. Depois do desligamento de todos, a TVE e FM Cultura devem ser mantidas com os funcionários que possuem estabilidade. Ainda não temos definição sobre os CCs — afirma Andrade Jr.
Conforme o Sindicato dos Jornalistas, a liminar que impossibilita demissões nas fundações estaduais continua valendo – no entanto, o acordo para demissão voluntária foi assinado para que os profissionais tenham alternativa:
— Este não é um acordo que nos traz satisfação. Assinamos contra nossa vontade, mas, como a intenção do governo é caminhar para o retrocesso, não houve alternativa. Há funcionários abalados, desmotivados, que querem ter a opção de sair. Pelo menos, pelo acordo assinado, os funcionários que já foram demitidos também poderão assinar o PDV — esclarece o presidente do sindicato, Milton Siles Simas Júnior.
Conforme a Fundação Piratini, os funcionários celetistas receberão uma indenização no valor de uma remuneração bruta para cada quatro anos de serviço, que será paga mensalmente a partir do mês seguinte ao desligamento. As verbas rescisórias serão pagas em uma parcela única, no prazo legal estabelecido pela CLT. Servidoras gestantes e servidores afastados por acidente de trabalho ou portadores de doença profissional terão os direitos garantidos, conforme a fundação.
Extinção de fundações
A extinção de seis fundações foi aprovada no ano passado pela Assembleia, e a expectativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é concluir o processo até abril de 2018. Conforme a procuradora e coordenadora da Procuradoria Trabalhista da PGE, Andreia Uber Espinosa, todas as fundações deverão aderir a acordos com sindicatos para PDVs.
— Foram feitas negociações coletivas com todas as categorias. Por enquanto, há um processo que discute a estabilidade de grande parte dos servidores, e uma liminar da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre impede as demissões. No entanto, entendemos que não há suporte jurídico.
Os funcionários que não são beneficiados pela liminar começaram a ser demitidos no fim de novembro. Conforme anunciado pelo Executivo, serão extintas as seguintes fundações: Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, além da SPH e a da Corag.