Após aprovação, por 30 votos, na madrugada desta quinta-feira (8), o projeto que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal, a expectativa do Piratini é que o acordo com a União seja assinado até abril. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, as reuniões com o ministério da Fazenda não deixaram de acontecer e devem ser ainda mais frequentes a partir de agora:
— Na verdade, nós temos a expectativa de que em um espaço médio de tempo, as reuniões na Secretária do Tesouro Nacional serão robustecidas. Pretendemos assinar o regime em março ou abril. Queremos que isso ocorra o mais rápido possível, mas o calendário não está apenas na mão do Estado, ele também está na mão do Ministério da Fazenda. Creio que nas próximas semanas possamos, definitivamente, terminar toda essa questão do ponto de vista técnico, jurídico e legal para assinar o regime de recuperação fiscal.
Quando questionado sobre as contrapartidas que serão oferecidas ao governo federal, o secretário disse que isso depende das negociações com a União.
— Podemos fazer a correção de algumas questões do plano original. Por exemplo, a questão da lei Kandir, que o Estado não apresentou no primeiro plano e é muito provável que vai apresentar agora. É provável sim, que mesmo que os embates continuem a acontecer, a secretaria do Tesouro Nacional possa não entender isso como um ativo para contar em um plano de recuperação fiscal do Estado. Aí vamos ter que encontrar uma alternativa que possa substituir produzindo o mesmo efeito financeiro — explicou.
Sobre estatais que possam ser privatizadas, Feltes afirmou que isso depende do alcance e dos limites da lei aprovada em Brasília. Quanto as projeções de regularizar a folha de pagamento, o secretário destacou a manutenção da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União:
—Se caísse essa liminar e não tivéssemos essa aprovação, nós teríamos bloqueio de contas que iriam gerar uma despesa, que só pelo que nós deixamos de pagar nesses últimos meses, seria por volta de R$ 1,4 bi. Convenhamos, é a folha de pagamento bruta do Executivo. Isso dá dimensão do problema que iriamos enfrentar.
